Setembro Azul: o mês em que o silêncio vira voz — e vira direito

Setembro é azul. Não por acaso, não por marketing e não apenas por uma data no calendário. O Setembro Azul, também chamado de Setembro Surdo, é o mês dedicado à visibilidade da comunidade surda brasileira: um período de celebração da cultura surda, de valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, sobretudo, de cobrança por acessibilidade real.

E "real" é a palavra que interessa. Porque entre o que a lei promete e o que acontece no balcão de um posto de saúde, na sala de aula de uma escola municipal ou no atendimento de uma repartição pública, ainda existe uma distância grande. Inclusive aqui, no Agreste.

Por que azul?

A cor tem origem em um capítulo sombrio da história. Durante o regime nazista, pessoas com deficiência — surdos entre elas — eram identificadas por uma faixa azul amarrada ao braço, como marca de suposta inferioridade.

Décadas depois, a própria comunidade surda ressignificou o símbolo. A faixa que servia para marcar e excluir passou a ser usada como sinal de orgulho, memória e resistência. Hoje o azul não lembra apenas a opressão: lembra a sobrevivência a ela, e a língua e a cultura que resistiram junto.

Por que setembro?

Porque o mês concentra datas decisivas para a história surda:

• 6 a 11 de setembro de 1880 — Congresso de Milão. O evento decidiu proibir o uso das línguas de sinais na educação de surdos, impondo o método oral. Foi um retrocesso que se estendeu por quase um século e cujos efeitos ainda são sentidos.

• 23 de setembro — Dia Internacional das Línguas de Sinais, reconhecido pela ONU, com foco nos direitos linguísticos das pessoas surdas no mundo.

• 26 de setembro — Dia Nacional dos Surdos, instituído pela Lei nº 11.796/2008. A data remete à fundação, em 1857, do atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), a primeira escola para surdos do Brasil.

• 30 de setembro — Dia Internacional do Surdo e Dia do Tradutor e Intérprete, profissionais sem os quais boa parte dos direitos previstos em lei simplesmente não sai do papel.

A campanha brasileira, como a conhecemos, ganhou corpo a partir de 2011, quando a comunidade surda se mobilizou nacionalmente em defesa das escolas bilíngues. A partir daquela articulação, setembro virou mês de luta organizada.

O que a lei já garante

O Brasil tem hoje um arcabouço legal robusto — e é importante que ele seja conhecido, porque direito que ninguém conhece é direito que ninguém cobra:

• Lei nº 10.436/2002 — reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, com gramática e estrutura próprias.

• Decreto nº 5.626/2005 — regulamenta a lei e trata da formação de professores, do ensino de Libras e da presença de intérpretes no atendimento público.

• Lei nº 12.319/2010 — regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de Libras.

• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) — assegura acessibilidade comunicacional como direito, não como cortesia.

• Lei nº 14.191/2021 — reconhece a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino, com a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda.

Some-se a isso a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao Brasil com status de emenda constitucional.

Do papel à prática

Segundo o IBGE, milhões de brasileiros convivem com algum grau de deficiência auditiva. Ainda assim, é comum que uma pessoa surda chegue a um serviço de saúde e não encontre ninguém que se comunique com ela. Que precise levar um familiar para "traduzir" uma consulta médica — perdendo privacidade e autonomia no mesmo gesto. Que enfrente uma escola sem professor com formação em Libras. Que perca prazos e benefícios porque a informação nunca chegou em sua língua.

Isso não é falta de lei. É falta de aplicação.

O que dá para fazer em Tacaimbó

O Setembro Azul não precisa se resumir a um post azul nas redes sociais. Algumas medidas concretas, ao alcance de qualquer município:

1. Capacitar servidores da saúde, da educação e da assistência social em Libras básica.

2. Garantir intérprete em audiências públicas, sessões da Câmara e eventos oficiais.

3. Legendar e sinalizar os vídeos institucionais da prefeitura e dos órgãos locais.

4. Mapear quantas pessoas surdas vivem no município e quais barreiras enfrentam — sem dado não há política pública.

5. Ouvir a comunidade surda antes de decidir por ela. Nada sobre nós sem nós.

E, para quem é ouvinte: aprender alguns sinais é um gesto pequeno com efeito enorme. Não se trata de fluência, trata-se de disposição.

Um mês para lembrar, doze para praticar

Setembro Azul é sobre reconhecer que a surdez não é ausência de comunicação — é outra forma de comunicação. O problema nunca foi a pessoa surda não ouvir. O problema é a sociedade não se dispor a falar a língua dela.

A cor azul, que um dia serviu para marcar quem seria excluído, hoje marca quem se recusa a ser excluído. Que setembro sirva de lembrete. E que os outros onze meses sirvam de prática.

Stanley Rupert Jones é advogado (OAB/PE 27.612) e preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Caruaru.

Fontes: Brasil Escola; Espaço do Conhecimento UFMG; IFSP – Campus Guarulhos; IFMG – Campus Governador Valadares; setembroazul.com.br; Agência Senado; legislação federal brasileira.