Frente Parlamentar cobra regulamentação da cannabis medicinal pelo SUS em Pernambuco
A regulamentação da política estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados de cannabis pelo SUS será o foco da reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, presidida pelo deputado estadual João Paulo do PT, nesta quarta-feira (18), às 9h, no Auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro buscará respostas do Governo do Estado sobre as pendências e os prazos para implementar a medida.
A Lei nº 18.757/2024, de autoria do parlamentar em conjunto com o deputado Luciano Duque, completará dois anos em dezembro. A Frente já apresentou uma proposta para subsidiar a regulamentação e cobra a publicação do decreto que permita avançar na oferta dos tratamentos à população.
“Há um trabalho pronto e consistente que precisa ter consequência na vida das pessoas. Precisamos de uma resposta do Governo do Estado e de um prazo para que esse direito chegue aos pacientes”, afirma João Paulo.
O debate deverá abordar os critérios de acesso, os serviços responsáveis pelo atendimento, a prescrição, a dispensação e o acompanhamento dos pacientes, além dos recursos necessários para assegurar a continuidade do fornecimento.
Foram convidados representantes da gestão pública de saúde, de associações de cannabis medicinal, de universidades e instituições de pesquisa, de entidades jurídicas e de profissionais de saúde. A expectativa é estabelecer encaminhamentos e prazos que possam ser acompanhados pela Frente e pela sociedade.
Fonte: Blog Dellas

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