Projeto do líder Mendonça Filho altera regimento e permite candidatura avulsa para comissão especial
O líder do
Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou à Câmara um projeto de
resolução que altera o regimento da Casa para permitir que também possam ser
indicados candidatos avulsos para as comissões especiais da Câmara. Hoje, a
indicação é exclusividade dos líderes partidários.
Com a
alteração do regimento, estará “sanada” uma das lacunas apontadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no julgamento do rito do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff/PT, explica Mendonça Filho. O julgamento aconteceu
nesta semana.
A atual
limitação para indicação de membros apenas pelos líderes partidários impede que
sejam formadas chapas contrárias a determinados interesses. A alteração proposta
pelo líder Mendonça Filho é para o artigo 218, parágrafo 2º do Regimento
Interno da Câmara.
Assessoria de Comunicação
Rochelly Pinho
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