Prefeito de Belo Jardim perde recurso no STJ, não poderá ser candidatar a reeleição e corre o risco de ser afastado da prefeitura


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   João Mendonça Jatobá (PSD-PE) prefeito do município de Belo Jardim, foi condenado por unanimidade, pela prática do crime de improbidade administrativa. As penalidades previstas pela decisão da segunda turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida na ultima terça-feira (08/03), são: Perda de função pública; suspensão dos direitos políticos por 5 anos; Proibição de contratar com o poder público e ressarcimento do valor de mais de R$ 78 mil.

   Inicialmente, é possível afirmar que João Mendonça está inelegível, ou seja, não poderá ser candidato nas eleições deste ano, segundo o texto da Lei complementar 64/90. Quanto a perda do cargo, a decisão por si só não pode garantir que isso aconteça de imediato, já que há um recurso pendente de julgamento e a lei e o entendimento dos tribunais divergem se o prefeito pode ser afastado antes do transito em julgado.

   Ainda assim, nada impede que, após a publicação da decisão no Diário Oficial, o vice-prefeito, Cristiano Cabeludo requeira ao STJ e ao presidente da Câmara Municipal de Belo Jardim, o afastamento do prefeito João Mendonça e sua posse como novo prefeito de Belo Jardim.

   A ação foi movida pelo Ministério público e a decisão pode ser acessada no site do STJ.


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Fonte: Jardim do Agreste


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