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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Prefeito de Belo Jardim fica inelegivel por 8 anos, em sentença de primeira instância

Do Blog A Voz do Povo BJ

   O processo se iniciou nas eleições de 2016, quando a defesa do ex prefeito João Mendonça, através da banca de advogados do escritório de Dra. Raíssa Braga, encaminhou uma representação ao Ministério Público Eleitoral, que veio a ajuizar ação investigativa – AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).

   Diante das provas apresentadas no processo, o Dr. Juiz Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Douglas José da Silva, entendeu pela procedência da ação, condenando o prefeito e determinando sua inelegibilidade.

   Restando comprovado o abuso de poder econômico por parte do Sr. Hélio dos Terrenos, condenado nos termos do inciso XIV, artigo 22, da Lei Complementar nº 64/90, segue inelegível por 8 (oito) anos subsequentes a eleição de 2016.

   Questionamos a Advogada Dra. Raissa Braga acerca das próximas providências, a mesma se resumiu a dizer que apesar de enxergar a decisão como justa pelo reconhecimento do abuso praticado, ainda está analisando a viabilidade de recurso que estenda os efeitos da condenação às eleições suplementares, o que resultaria na cassação.



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