Governadores atuais e eleitos pedem revisão imediata da MP do Saneamento

No total, 22 governadores se posicionaram sobre a Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento

Imprensa Compesa

Os governadores vão iniciar o mandato em 2019 com um grande problema nas mãos: levar saneamento básico a centenas de municípios deficitários, sem precisar aumentar a tarifa de água e esgoto. Esta preocupação motivou 22 governadores, dentre os atuais e eleitos no último pleito eleitoral, a se posicionassem contrários à Medida Provisória nº 844/2018 tal como se encontra, e pedem uma imediata revisão do texto, especialmente do Artigo 10-A. A carta assinada pelos governadores foi publicada nesta quarta-feira (07/11) em jornais de circulação nacional.

No texto da carta, os governadores ressaltam que da forma como foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) – relator da Comissão Mista que analisou a MP, fará com que o setor de saneamento tenha riscos de desestruturação e de piora das condições fiscais dos governos estaduais, além do agravamento das desigualdades. E, ao contrário do que diz o Governo Federal, os gestores não acreditam que a MP 844 possibilitará o avanço da universalização do saneamento.

Os governadores também falam sobre a falta de estímulo do Governo Federal para aumentar as parcerias entre o setor privado e os prestadores de serviços estaduais. Seguindo a linha de pensamento de todas as entidades representantes das companhias públicas, os governadores também acreditam que o Artigo 10-A fará com que o setor privado se interessem unicamente pelos municípios rentáveis, enquanto a maioria dos municípios, pequenos e pobres, e aqueles onde há escassez hídrica, sejam relegados e fiquem sem solução. Desta forma, os municípios mais ricos irão avançar na universalização, em detrimento dos mais pobres que ficarão estagnados.

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento- Aesbe, tem alertado desde novembro de 2017, que o artigo 10A da Medida Provisória 844 irá pulverizar a participação do setor privado no saneamento. Para o presidente da Aesbe, Roberto Tavares, os governadores desempenharam um papel muito importante ao se posicionarem neste momento. “O Governo Federal precisa acatar o que os governadores pedem. São eles que vão governar os estados e sentir na pele os efeitos negativos que a MP proporcionará, caso seja aprovada da forma em que está”, ressaltou o Roberto Tavares.

Assinaram a carta os seguintes governadores:

AL - Renan Filho (governador atual/reeleito);

BA - Rui Costa (governador atual/reeleito);

CE - Camilo Santana (governador atual/reeleito);

DF - Rodrigo Rollemberg (governador atual);

ES - Paulo Hartung (governador atual);

GO - José Eliton (governador atual);

MA - Flávio Dino (governador atual/reeleito);

MG – Fernando Pimentel (governador atual);

MS - Reinaldo Azambuja (governador atual);

PA - Hélder Barbalho (governador eleito);

PB - Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito);