Fagner solicita a realização de ações de bem-estar para animais que vivem próximo a construtoras em Caruaru

Por meio de requerimento apresentado durante Sessão Plenária, o vereador Fagner Fernandes (PDT) solicitou que a prefeitura de Caruaru viabilize o cumprimento da Lei Estadual 16.517/2018 (nos incisos 4º e 6º do artigo 1º) e intensifique a realização de fiscalização em obras de construção civil da cidade, garantindo que estes estabelecimentos promovam ações que contribuam para o bem-estar dos animais que vivem nas proximidades de construtoras e empreiteiras instaladas no município.

O objetivo do projeto, é garantir que a castração e os cuidados desses animais sejam de responsabilidade dos proprietários dos estabelecimentos.

“É bastante comum encontrarmos em obras de construção civil cachorros magros e famintos, que são colocados ali para vigiar a obra, porém não lhes é fornecido sequer o básico, que seria alimentação e água. Estes animais passam a se reproduzir e a partir daí surgem mais animais para sofrerem nas ruas. Queremos evitar essa prática de abandono por parte das construtoras que estão com obras em andamento no município, e após o término do período de construção, acabam deixando de lado os animais que foram utilizados para vigiar ou proteger o local”, explicou Fagner.

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Vale lembrar que uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.

Fonte: Jornal de Caruaru