Exclusivo: Tribunal de Contas recomenda a rejeição das contas de 2015 e 2018 da ex-prefeita Maria Sebastiana de João Alfredo

O Blog do Alberes Xavier teve acesso as contas que chegou a Câmara de Vereadores de João Alfredo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a confirmação e o acesso aos documentos do julgamento da prestação de contas do exercício financeiro da gestão da ex-prefeita Maria Sebastiana dos exercícios de 2015 e 2018. A recomendação é para a rejeição das contas da ex - gestora do município. Esta é a terceira conta rejeitada da ex-prefeita Sebastiana.

Em 2016 o TCE considerou para indicar a rejeição “a excessiva inscrição de obrigações em restos a pagar, resultando numa disponibilidade líquida de caixa negativa de R$ 11.392.429,33 (onze milhões, trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte nove reais e trinta e três centavos) comprometendo a situação financeira municipal, prejudicando o desempenho orçamentário da gestão seguinte e descumprindo o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; e nível de transparência Insuficiente, demonstrando o desinteresse em colaborar com o exercício do controle social.

Respeitado os prazos legais as contas de Sebastiana (três) seguem sob a responsabilidade da Câmara, respeitando o rito da legislação vigente para a apreciação/julgamento dos vereadores.

Enviado por Alberes Xavier