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TV do STF: desvio na educação de Pernambuco

A TV Justiça, canal de TV oficial do STF, divulgou matéria sobre o suposto desvio de recursos constitucionais dos 25% da educação de Pernambuco. Segundo recomendação do MPF, divulgada ontem, o Governo de Pernambuco, autorizado pelos conselheiros do TCE, estaria usando recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas da FUNAPE.

O MPF em Pernambuco enviou ofício para o governador Paulo Câmara (PSB), para que ele se pronuncie em dez dias. Segundo o MPF, a emenda 108 votada pelo Congresso em 2020, para o novo FUNDEB, veda o desvio de recursos da educação.

Segundo fonte no Palácio, para atender ao PSB, os conselheiros do TCE votaram uma resolução, autorizando o Governo de Pernambuco continuar usando, por mais três anos, os recursos da educação para pagar inativos. A resolução do TCE foi publicada em julho de 2021, mas já foi contestada pelo MPF e pelo Ministério Público de Contas.


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