Prefeituras suspendem serviços em 'greve' contra queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios

Prefeituras de diversas cidades de Pernambuco suspenderam serviços administrativos nesta quarta-feira (30), em "greve" contra uma queda de mais de 20% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somente em agosto deste ano. Esses valores são repassados pelo governo federal às cidades de todo o Brasil e são importantes fontes de arrecadação do orçamento anual municipal.

A paralisação é apenas para os serviços administrativos e, segundo os municípios, não afeta serviços essenciais, como saúde e educação. A "greve" faz parte de uma mobilização nacional e, no estado, é coordenada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Os prefeitos protestam contra a queda do FPM e, também, contra a redução nas transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do estado (entenda mais abaixo as reivindicações).

O g1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda, que é responsável pelos repasses do FPM, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

A Amupe disse que, até a última atualização desta reportagem, não tem um levantamento oficial de quantas prefeituras aderiram ao movimento, mas o g1 conseguiu confirmar que a paralisação ocorre pelo menos nas seguintes cidades:

Afogados da Ingazeira, no Sertão;

Araçoiaba, no Grande Recife;

Araripina, no Sertão

Arcoverde, no Sertão;

Bezerros, no Agreste;

Bodocó, no Sertão;

Cabrobó, no Sertão;

Caruaru, no Agreste;

Cedro, no Sertão;

Dormentes, no Sertão;

Escada, na Zona da Mata;

Exu, no Sertão.

Granito, no Sertão;

Gravatá, no Agreste;

Igarassu, no Grande Recife;

Ipubi, no Sertão;

Jataúba, no Agreste;

Lagoa Grande, no Sertão;

Moreilândia, no Sertão;

Moreno, no Grande Recife;

Orocó, no Sertão;

Ouricuri, no Sertão;

Parnamirim, no Sertão;

Paudalho, na Zona da Mata;

Santa Cruz, no Sertão;

Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste;

Santa Filomena, no Sertão;

Santa Maria da Boa Vista, no Sertão;

São Lourenço da Mata, no Grande Recife;

Serra Talhada, no Sertão;

Serrita, no Sertão;

Sirinhaém, na Zona da Mata;

Surubim, no Agreste;

Terra Nova, no Sertão;

Toritama, no Agreste;

Trindade, no Sertão.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios. Ou seja, um meio utilizado para o envio de recursos às cidades, tendo como principal critério o número de habitantes. Ele foi criado para proporcionar o desenvolvimento dos pequenos centros urbanos e auxiliar os grandes.

De acordo com a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), em Pernambuco, os pequenos municípios representam 70% do total de 184 cidades do estado, e são os mais afetados pela redução nos repasses do FPM e no ICMS.

“Esse movimento é para que a gente conscientize o governo federal — que já recebeu a Amupe através do ministro da Fazenda Fernando Haddad, e já sinaliza com alguma ação emergencial”, disse.

Entenda em três pontos o que é o FPM

O vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), afirmou que considera que os municípios estão "sufocados".

“Desde a Constituição de 1988 os municípios são responsabilizados por serviços públicos e vários programas, incluindo serviços do SUS, Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério], Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e vários programas. O governo cria as leis, mas não diz de onde vêm os recursos e os municípios estão sufocados”, afirmou.

Segundo Marcelo Gouveia, durante o protesto, serviços essenciais de saúde, educação e limpeza urbana continuarão funcionando, mas as sedes administrativas permanecerão fechadas.

“Alguns municípios recebem o equivalente a R$ 0,36 por dia para pagar a merenda escolar de um aluno e R$ 20 mil para manter um posto de saúde por um mês, mas só o salário de um médico já tem esse custo. Se não tiver uma intervenção para socorrer os municípios num prazo entre 30 e 90 dias, muitas cidades vão colapsar, não vão ter como manter serviços essenciais de saúde e educação”, declarou.

Segundo a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos (PTB), o movimento é uma forma de explicar à população a situação financeira dos municípios e a necessidade de uma solução a curto prazo.

“A paralisação foi um consenso entre os prefeitos. Os problemas só mudam de endereço. Acho que muitos municípios do Brasil inteiro estão nessa dificuldade. Prefeitos que, se brincar, não vão conseguir pagar a folha deste mês, preocupados já com o décimo [terceiro salário] no final do ano. A gente só vem perdendo [receita] ao longo do tempo”, afirmou.

Segundo Elcione Ramos, somente as atividades essenciais foram mantidas. Na cidade, também foram penduradas faixas em apoio à paralisação em frente à sede da prefeitura. As faixas trazem textos como “aprovação do 1,5% do FPM já!” e “recomposição de perdas do ICMS é urgente!”.

“A gente paralisou praticamente tudo, menos educação e saúde. A prefeitura, a Secretaria de Finanças, de Administração, atividades de educação física. O campeonato que estava tendo na cidade a gente também cancelou, porque o pessoal de fora também tem que saber. O que a gente está fazendo não é nada contra ninguém, é a favor do povo”, disse.

Reivindicações

Entre as reivindicações dos prefeitos nordestinos estão:

Aprovação da PEC 25/2022, pelo Congresso Nacional, com sanção pelo presidente Lula, estabelecendo um aumento de 1,5% no FPM;

Recomposição das perdas com a arrecadação do ICMS;

Redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8%;

Liberação pelo governo de Pernambuco de recursos de emendas parlamentares e de convênios já firmados.

Liminar barra participação da prefeitura de Salgueiro

Uma decisão judicial impediu que a prefeitura de Salgueiro aderisse à paralisação. O município chegou a divulgar, através das redes sociais, que participaria do movimento, mas a paralisação foi suspensa pela Justiça. A prefeitura decidiu acatar a decisão judicial, mantendo apoio ao movimento nacional solidariamente.

“A paralisação, que poderia ser uma forma de pressionar o governo e buscar mais recursos para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços básicos, foi impedida, o que gera preocupações sobre o bem-estar da comunidade e a disponibilização dos recursos necessários a nível municipal”, disse a prefeitura em nota.

Governadora e deputados se solidarizam com prefeitos

A governadora Raquel Lyra (PSDB) falou sobre a situação das prefeituras de Pernambuco durante audiência pública sobre a reforma tributária em Brasília, na terça (29), quando pediu "um socorro emergencial do governo federal para os municípios".

Em apoio à manifestação das prefeituras, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também decidiu suspender as atividades legislativas na quarta (30). Haverá apenas atividades administrativas; reuniões das comissões permanentes e a sessão plenária estão suspensas.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, deputado estadual José Patriota (PSB), disse que uma reunião para discutir o FPM foi marcada para a quinta-feira (31).

"A Amupe já fez uma reunião com o governo do estado, mas a Assembleia não foi chamada e não participamos diretamente. Mas eu vejo que há uma sensibilidade, uma abertura da Alepe na receptividade das demandas. Por outro lado, percebo que, como a governadora tem maioria, essa maioria só se movimenta mais fortemente se a governadora aceitar e sinalizar que concorda com as demandas da Amupe", declarou.

Fonte: G1