Cobrança de taxa extra pelo uso do ar-condicionado leva Procon de Pernambuco a notificar Uber Brasil

A cobrança de taxas para uso de ar-condicionado levou o Procon de Pernambuco a notificar a Uber Brasil. 

Segundo o órgão estadual de defesa do consumidor, foram feitas denúncias de que motoristas de tranpsorte por aplicativo estavam cobrando taxa extra de refrigeração.

Ele estariam estabelecendo uma tarifa por quilômetro rodado e/ou um valor mínimo de R$ 5 nas viagens cadastradas pela Uber.

Ainda de acordo com o Procon-PE, a empresa tem, no máximo, 20 dias para informar quais providências estão sendo adotadas para coibir essa cobrança.

Trata-se de uma ação considerada abusiva, que  configura despesa acessória.

O órgão de defesa do consumidor diz que esclarecimentos devem ser prestados nos termos da Lei Federal nº 8.078/90, Decreto nº 2.181/97. 

“Estamos atentos ao que acontece em Pernambuco. Nosso dever é garantir a segurança dos consumidores em todas as suas relações de consumo e, portanto, nos mais variados segmentos. Por isso, notificamos a Uber por entender que essa prática é abusiva. Vamos aguardar o prazo estabelecido para as informações solicitadas e, caso não haja cumprimento, as medidas legais cabíveis serão tomadas.”, disse o Gerente Geral do Procon, Hugo Souza.

Fonte: Diario de Pernambuco