Governo acata proposta da AGU e professores receberão 4ª parcela do Fundef em 2025

Depois da categoria aprovar, em Assembleia Geral liderada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação em Pernambuco (Sintepe), semana passada, o Governo de Pernambuco chancelou, ontem, o acordo com a União para encerrar o processo judicial e receber, com deságio de 30%, o saldo controverso do Fundef. Resta, agora, o acordo ser homologado pelo STF, o que deve ocorrer em tempo de a dívida ser inscrita nos precatórios para ser paga no próximo ano. 

Conhecida como 4ª parcela do Precatório do Fundef, serão repassados, pela União, um total de R$ 1,1 bilhão para o Estado de Pernambuco. Desse montante, mais de R$ 684 milhões serão destinados à categoria em formato de abono em 2025, o que correspondente à subvinculação de 60% do valor do saldo.

Os 60% da subvinculação (R$ 684 milhões) serão destinados aos professores e professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros, como já vem ocorrendo com o pagamento das parcelas desde 2022.

“É uma vitória política e jurídica, do Sintepe, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), dos parlamentares da educação no Congresso Nacional e do corpo jurídico dos sindicatos. O acordo entre Estado de Pernambuco e União prevê ainda ampla fiscalização dos recursos e correta destinação para a educação”, afirma a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.

Fonte: Blog do Magno