Trabalho infantil: Estado e 16 cidades do litoral adotam medidas contra problema no verão

O Governo de Pernambuco lançou, nesta quarta-feira (4), a 7ª edição do Projeto Praia Legal, iniciativa voltada ao enfrentamento do trabalho infantil no litoral pernambucano. A ação abrange 16 municípios, incluindo o arquipélago de Fernando de Noronha, e visa erradicar essa prática ilegal, especialmente durante o período de férias das crianças.   

Segundo informações do Governo do Estado, houve uma redução de 28% nos casos de trabalho infantil em Pernambuco em 2024. No entanto, não houve o fornecimento de dados para serem realizadas as comparações.  

O objetivo principal do projeto é garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, afastando-os de situações de exploração.  O evento de lançamento, realizado no Terminal Marítimo de Pernambuco, contou com a assinatura de um termo de adesão pelos municípios participantes.  

Entre as ações previstas estão campanhas de sensibilização em bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos comerciais, além do investimento e fortalecimento de casas de acolhimento, abrigos e ambientes de tratamento de dependência química.  

O projeto prevê a contratação de educadores e profissionais de recreação para acolher crianças cujos pais estejam trabalhando, oferecendo espaços seguros para essas famílias.   

"Sabemos que muitas vezes não é por má intenção que os pais permitem o trabalho infantil, mas é fundamental proteger as crianças e garantir todos os seus direitos, incluindo o de não trabalhar. Além disso, a iniciativa reforça a educação integral, qualificação profissional e o acesso a empregos decentes para jovens.", destacou Raquel Lyra, governadora do Estado. 

O que é considerado trabalho infantil nas praias 

Venda de produtos 

Comercialização de alimentos, bebidas, artesanatos, bijuterias ou qualquer outro item. 

Prestação de serviços 

Oferecimento de massagens, transporte de cadeiras e guarda-sóis, ou limpeza de áreas da praia. 

Trabalho em estabelecimentos comerciais 

Atuação em bares, restaurantes, quiosques ou hotéis localizados à beira-mar. 

Exploração sexual ou tráfico de drogas 

Casos graves em que crianças são aliciadas para atividades ilícitas, como prostituição ou transporte de drogas. 

Atividades perigosas ou insalubres 

Exposição ao sol por longas horas, carregar peso excessivo ou manipular objetos cortantes, todos fatores que comprometem a saúde e segurança. 

Consequências do trabalho infantil 

De acordo com Jailda Pinto, procuradora do Ministério Público do Trabalho, Pernambuco é um dos estados com maior registro de casos de trabalho infantil no Brasil. Ela ressaltou a gravidade dessa prática:  

"O trabalho infantil mata, adoece, causa acidentes e evasão escolar. Além disso, aumenta o risco de aliciamento para tráfico de drogas e exploração sexual." Para ela, o combate à exploração infantil depende de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais, como educação, saúde, transporte, moradia e saneamento básico.  

"Quando compramos produtos vendidos por crianças na praia, estamos corroborando com esse crime", acrescentou Jailda. 

Legislação  

No Brasil, o trabalho infantil é crime e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exploração de crianças e adolescentes pode ser denunciada pelo Disque 100, canal gratuito e confidencial que funciona 24 horas.  

Além disso, denúncias podem ser registradas diretamente no Conselho Tutelar ou no Ministério Público do Trabalho.

Fonte: Diario de Pernambuco