STF: Barroso marca almoço com colegas para debater consenso sobre big techs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma reunião com os colegas de Corte para discutir um possível consenso na tese sobre a responsabilização das “big techs”.

O debate vai ocorrer em um almoço na quinta-feira (26), nas dependências do próprio STF. A ideia é concluir a coleta dos votos na sessão plenária desta quarta (25) e, no dia seguinte, pontuar as convergências e discordâncias levantadas por cada ministro.

Barroso quer chegar a um “ponto de equilíbrio” entre os diversos pontos de vista. O ministro tem dito a interlocutores que soluções consensuais são o melhor cenário para casos de grande complexidade, pois reforçam a ideia de que o STF é um tribunal unido.

Já há maioria formada no sentido de que as empresas devem ser punidas por conteúdos indevidos publicados por seus usuários, independentemente de descumprimento de ordem judicial.

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Barroso, se manifestaram dessa maneira. Contudo, há pequenas divergências entre os votos.

O presidente do STF, por exemplo, entende que deve ser mantida a necessidade de decisão judicial para a remoção de alguns tipos de publicação, como casos de crimes contra a honra.

Já o ministro André Mendonça divergiu diametralmente. Ele entende que as plataformas não podem remover perfis e posts de usuários por conta própria (ou seja, sem ordem judicial prévia), sob pena de violar o princípio da liberdade de expressão.

Conforme mostrou a CNN, o voto de Mendonça pode dificultar a elaboração de um “voto médio”. Auxiliares do ministro dizem que os pontos trazidos no seu voto não são meras “ressalvas pontuais”.

Nesta quarta, devem se posicionar os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Marques chegou a cogitar pedir vista, o que jogaria a conclusão do julgamento para o segundo semestre, mas nesta semana sinalizou a colegas que vai, sim, votar.

Com todos os votos computados na quarta, a intenção de Barroso é alinhar a tese consensual no almoço de quinta e, na sessão plenária da tarde, proclamar o resultado do julgamento.

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