Conheça Seus Direitos - Setembro Amarelo: Conscientização, Apoio e Direitos Previdenciários para Pessoas com Transtornos Mentais

Setembro é marcado por uma importante campanha de conscientização: o Setembro Amarelo, movimento internacional voltado para a prevenção do suicídio e à valorização da vida.

No Brasil, inspirada em iniciativas de outros países, a campanha surgiu em 2015 e vem crescendo a cada ano. Durante este período, diversos órgãos, entidades e profissionais de saúde se mobilizam para levar informação à população, promover o diálogo aberto sobre saúde mental e reduzir o preconceito e tabus que ainda envolve o tema.

A campanha do Setembro Amarelo tem como objetivo principal incentivar a sociedade a falar sobre sofrimento emocional e buscar ajuda. Por muito tempo, falar sobre suicídio foi considerado um tabu, algo que não deveria ser comentado o que só agravava o problema. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, aproximadamente 700 mil pessoas morrem por suicídio a cada ano. Muitas dessas mortes poderiam ser evitadas com diagnóstico precoce, tratamento adequado e apoio social, se não fosse o preconceito e também a dificuldade a acesso a serviço público de saúde mental ou privados a valores mais acessíveis, pois como se sabe, tratar de saúde mental, no Brasil, é muito caro.

A saúde mental precisa ser encarada com a mesma seriedade que a saúde física. Transtornos como ansiedade, depressão e esquizofrenia podem afetar de forma significativa a vida de uma pessoa, prejudicando sua capacidade de trabalhar, estudar e manter relacionamentos. Reconhecer esses quadros como condições de saúde que exigem cuidado é essencial para reduzir o sofrimento e proporcionar qualidade de vida.

Além do aspecto clínico e social, é importante lembrar que pessoas com transtornos mentais também têm DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS que podem garantir suporte financeiro em momentos de vulnerabilidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê benefícios para quem está incapacitado para o trabalho (seja de forma temporária ou permanentemente) em razão de uma doença mental. Entre os benefícios mais comuns está o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), destinado a quem precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias. Para ter direito, é necessário ter qualidade de segurado bem como apresentar laudos médicos, receitas médicas (e qualquer outra documentação médica complementar) e passar por perícia no INSS, comprovando que a condição psiquiátrica impede o exercício da atividade laboral.

Nos casos em que a incapacidade é considerada permanente (ou seja, irreversível) e não há possibilidade de reabilitação para outra função, é possível requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Pacientes com esquizofrenia, transtorno bipolar ou depressão grave, por exemplo, que não conseguem exercer suas atividades laborais de forma contínua, podem ser amparados por esse benefício.

Outra alternativa, para quem não tem qualidade de segurado ou já teve mas perdeu, é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pago a pessoas com deficiência – incluindo deficiência mental ou intelectual – que vivem em situação de vulnerabilidade social e não possuem meios de prover o próprio sustento. Para este benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso cumprir os requisitos de renda inferior ou igual a ¼  do salário mínimo (que em 2025 corresponde a renda de R$ 379,50 por pessoa) e comprovar, por meio de avaliação biopsicossocial, a presença de impedimentos de longo prazo.

Deixemos de lado o preconceito e os prejulgamentos! É fundamental que familiares e amigos estejam atentos aos sinais de sofrimento psíquico, como isolamento social, alterações de sono e apetite, perda de interesse em atividades antes prazerosas e falas que demonstrem desesperança. A escuta ativa, o apoio emocional e a orientação para buscar tratamento podem salvar vidas. Não minimize o sofrimento do outro!

Durante todo o mês de Setembro, muitas instituições oferecem palestras, rodas de conversa e atendimentos gratuitos ou com valor social, para facilitar o acesso a informação e cuidado. A advocacia também tem um papel importante nesse contexto, ajudando pessoas a conhecer e reivindicar seus direitos junto ao INSS e ao Poder Judiciário. Se você precisa de apoio jurídico procure um advogado especialista em Direito Previdenciário ou a Defensoria Pública, ou ainda, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Falar sobre saúde mental é um ato de coragem. Sabemos que não é fácil, pois o preconceito ainda paira sobre nossa sociedade. Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, procure ajuda. O CVV – Centro de Valorização da Vida oferece apoio emocional gratuito pelo telefone 188 ou pelo site www.cvv.org.br. Procurar tratamento não é sinal de fraqueza, mas de força e cuidado consigo mesmo.

Que neste Setembro Amarelo possamos reforçar a mensagem de que toda vida importa e de que ninguém precisa enfrentar a dor sozinho. Informação, empatia e garantia de direitos são pilares para construir uma sociedade mais justa e acolhedora.

Colunista

Stanley Rupert Jones é Advogado Especializado em Direito Previdenciário, Direito das Pessoas com Deficiência e Direito dos Autistas. Atua com foco em pessoas com deficiência, doenças graves e neurodivergências (autismo, TDAH, TOC, TAG, etc), oferecendo suporte jurídico com empatia, conhecimento e propósito.

Endereço: Av. Oswaldo Cruz, 217, 7º Andar, Sala 703, Maurício de Nassau, Caruaru-PE

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