Muro no Pontal de Maracaípe: entenda o caso que se arrasta há três anos na Justiça

Erguido na faixa de areia de uma das praias mais valorizadas no turismo do Litoral Sul de Pernambuco, o muro de contenção marítima construído no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, acumula um imbróglio jurídico que se arrasta por três anos.

Na decisão mais recente, assinada na última sexta (15), a 35ª Vara Federal de Pernambuco determinou a retirada imediata do muro, estabelecendo um prazo de 15 dias para que o proprietário realize a demolição completa da barreira.

Ainda conforme a decisão, que cabe recurso, se o responsável pela construção não cumprir a determinação dentro do prazo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) estão autorizados a fazer a remoção direta da estrutura. Os custos desta operação poderão ser cobrados posteriormente do proprietário do terreno.

Decisões a favor da derrubada do muro, que restringe o acesso à praia, já foram emitidas em anos anteriores, com o proprietário reconstruindo a estrutura poucas horas depois.

Diante de toda essa situação que se alonga na esfera judicial, o Diario de Pernambuco reuniu as principais informações sobre o impasse que gira em torno do muro no Pontal.

Construção do muro

Composto por dezenas de troncos de coqueiros e sacos de ráfia preenchidos com areia, o muro foi erguido em maio de 2023 pelo advogado e empresário João Vita Fragoso de Medeiros, dono de um terreno na área, sob o argumento de conter um suposto processo de erosão costeira.

A construção, que se tornou alvo de disputas judiciais, protestos de moradores e críticas de ambientalistas desde que foi instalado, tinha autorização da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) na época, que liberou uma estrutura de 250 metros. Porém, a estrutura possui atualmente cerca de 570 metros de extensão.

A construção da barreira motivou uma audiência pública sobre o caso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na ocasião, a CPRH voltou atrás e determinou a retirada da estrutura, admitindo que o muro atrapalhava o acesso à praia e não cumpria as regras ambientais determinadas.

Além da revogação da autorização da CPRH, entidades como a Comissão Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram denúncias coletivas contra a estrutura, associando o muro à privatização da praia de Maracaípe e destacando a violações de direitos das comunidades locais.

A denúncia mencionou relatórios de vistoria e fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), que apontaram avanço do muro sobre 1.089,61 metros quadrados de área pública.

Além disso, as vistorias observaram que a barreira artificial danifica a vegetação de restinga, provocando graves danos à dinâmica costeira, pois polui a praia, o estuário e o mangue com a deterioração dos milhares de sacos de ráfia, um tipo de tecido plástico utilizado na implantação do muro.

Ainda segundo o Ibama, o muro também impede a reprodução de tartarugas na área de restinga, ao inviabilizar o acesso dos animais.

Por conta destas constatações, a SPU multou João Fragoso no valor de R$ 124 mil.

Entrada do Ministério Público Federal (MPF)

Em janeiro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a retirada da barreira artificial. Após essa decisão, o proprietário João Fragoso procedeu com um interdito proibitório, como é chamada uma ação com o objetivo de proteger um bem – neste caso, o muro.

Desde essa época, o MPF aguardava um “laudo pericial sobre o caso”, que identificou, por meio de perícias, que o muro ocupa integralmente área de preservação ambiental e avança sobre terreno de marinha, pertencente à União.

O laudo também indicou que a estrutura ultrapassou em mais do dobro o tamanho inicialmente autorizado pela CPRH.

Tentativa de derrubada do muro e pedido da AGU

Em janeiro deste ano, a CPRH chegou a iniciar a demolição do muro, mas o trecho removido foi reconstruído poucas horas depois pelo proprietário. Desde então, o caso seguia em disputa judicial na esfera federal.

A decisão da retirada imediata da estrutura, dentro de um prazo de 15 dias, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante o processo na Justiça Federal, foi reconhecido uma série de impactos ambientais provocados pela estrutura erguida em uma área considerada sensível do ponto de vista ecológico.

Segundo os relatórios técnicos, anexados à ação, a obra causou soterramento de áreas de restinga e praia, destruição irregular de vegetação nativa e impactos diretos em trechos utilizados para desova de tartarugas marinhas.

Os documentos também apontam que os sacos de ráfia usados na contenção estão se degradando com a ação do mar, liberando fragmentos plásticos na água e no manguezal, o que representa risco para a fauna marinha e para o ecossistema local.

Além dos impactos ambientais, comerciantes, moradores e turistas vinham denunciando dificuldades de circulação no Pontal de Maracaípe desde a construção da barreira. O muro restringia o acesso à faixa de areia e ao manguezal, um dos principais atrativos naturais da região.

Fonte: Diario de Pernambuco