Para líder Mendonça Filho , processo de impeachment aberto pela Câmara tem embasamento legal e sustentação política
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça
Filho (PE), afirmou ontem, quarta-feira (02/12), que o andamento do processo de
impeachment na Câmara tem embasamento legal. Citou as “pedaladas fiscais” de
2014, para as quais o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição,
e atos de desrespeito às leis fiscais do país.
“O pedido de impeachment tem sustentação
legal e constitucional, além de sustentação política. Os argumentos são sólidos
de atos praticados ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da
própria Constituição Federal”, afirmou o líder.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-SP), anunciou que a Casa aceitou o pedido de impeachment contra a
presidente Dilma Rousseff (PT), documentação protocolada há cerca de 45 dias
pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
Questionado se a abertura do processo de
impeachment aumentaria o clima de instabilidade política, o líder Mendonça
Filho (DEM-PE) foi categórico: a instabilidade é quase que uma norma presente
nos últimos meses. “Quem criou o clima de instabilidade foi de instabilidade
política e de crise econômica foi o governo da própria presidente Dilma”,
disse.
Assessoria
de Comunicação
Post a Comment