Para líder Mendonça Filho , processo de impeachment aberto pela Câmara tem embasamento legal e sustentação política




 
 O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou ontem, quarta-feira (02/12), que o andamento do processo de impeachment na Câmara tem embasamento legal. Citou as “pedaladas fiscais” de 2014, para as quais o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição, e atos de desrespeito às leis fiscais do país.

   “O pedido de impeachment tem sustentação legal e constitucional, além de sustentação política. Os argumentos são sólidos de atos praticados ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da própria Constituição Federal”, afirmou o líder.

   O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-SP), anunciou que a Casa aceitou o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), documentação protocolada há cerca de 45 dias pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.

   Questionado se a abertura do processo de impeachment aumentaria o clima de instabilidade política, o líder Mendonça Filho (DEM-PE) foi categórico: a instabilidade é quase que uma norma presente nos últimos meses. “Quem criou o clima de instabilidade foi de instabilidade política e de crise econômica foi o governo da própria presidente Dilma”, disse.


Assessoria de Comunicação

Tecnologia do Blogger.