Mendonça Filho vai apresentar projeto para suspender a exigência de simulador para carteira de motorista
O líder do Democratas, Mendonça Filho, vai
apresentar um projeto de decreto legislativo contra a volta da exigência pelo
Governo do uso de simulador pelas autoescolas para tirar carteira de motorista
categoria B e coletar assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“É inaceitável que o Governo Dilma/PT insista nessa exigência, que não
tem justificativa técnica, nem paralela no mundo. Na prática, cria um mercado
cativo de mais de R$ 400 milhões para poucas empresas que detém essa
tecnologia, e aumenta o custo da carteira de motorista”, criticou.
Mendonça Filho classifica de trapalhada a
forma como o Contran tenta impor essa obrigatoriedade, que começou em 2010, foi
adiada pra 2014, suspensa e foi reeditada para valer a partir de 31 de dezembro
de 2015. A nova resolução do Contran
exige que o candidato precisa ter, no mínimo,
20 horas de aula prática em um carro de verdade e cinco no
simulador. Como o custo do equipamento é
alto, a maioria das autoescolas não tem condição de atender a essa
exigência. O Brasil tem hoje 12,5 mil
autoescolas. Mas só 3,5 mil oferecem aulas com os simuladores.
Segundo o deputado, a abertura de uma CPI
para investigar a atuação do Contran se faz necessária, em função de medidas
adotadas como claro objetivo de favorecimento a empresas e segmentos, em
detrimento do interesse público. “Basta
ver a exigência do kit primeiros socorros e o dos extintores. No caso dos
extintores, o Contran emitiu resolução obrigando o uso de novos extintores.
“Após os motoristas adquirirem os novos extintores, o Contran resolveu
suspender a exigência e não retirou as multas pelo não uso do equipamento”,
afirmou. No ano passado, Mendonça entrou com um projeto de Lei para anistiar os
condutores multados. O projeto foi aprovado na Câmara e está em tramitação no
Senado.
Assessoria de Comunicação Rochelly Pinho
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