LEI LAURA GOMES VAI MULTAR QUEM PASSAR TROTE PARA O SAMU
Já tramita na Assembleia projeto de Lei da
deputada Laura Gomes (PSB) estipulando multa para quem passar trotes para o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros e
para a Polícia Militar. Para a parlamentar socialista “só em março deste ano
foram mais de 11.000 ligações de falsas ocorrências ao SAMU. É uma prática
irresponsável e desumana capaz de causar a morte das pessoas, implicar a perda
de recursos e aumentar o stress do pessoal dos serviços de urgência”.
A lei determina o pagamento de R$ 1.000,00
para cada trote comprovado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e ao SAMU. A
investigação será feita junto às operadoras de telefonia. O dono da linha será
notificado para se defender. A multa será automática se não for apresentada
defesa. E também será aplicada quando as justificativas forem julgadas
improcedentes.
Ao aprovar a Lei Laura Gomes, a Assembleia
coloca Pernambuco na vanguarda de estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e
Rondônia que já adotam a penalização dos trotes. A Prefeitura do Recife foi
pioneira na implantação da medida em nosso Estado, mas a abrangência é
limitada. O novo texto legal, no entanto, valerá em todo o território estadual.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao custeio e a melhorias
no próprio serviço de atendimento telefônico de emergência.
Pedro Neto
Assessoria de Imprensa
- Laura Gomes
(Jornalismo Oficina
Comunicação)
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