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terça-feira, 13 de junho de 2017

LEI LAURA GOMES VAI MULTAR QUEM PASSAR TROTE PARA O SAMU

   Já tramita na Assembleia projeto de Lei da deputada Laura Gomes (PSB) estipulando multa para quem passar trotes para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. Para a parlamentar socialista “só em março deste ano foram mais de 11.000 ligações de falsas ocorrências ao SAMU. É uma prática irresponsável e desumana capaz de causar a morte das pessoas, implicar a perda de recursos e aumentar o stress do pessoal dos serviços de urgência”.

   A lei determina o pagamento de R$ 1.000,00 para cada trote comprovado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia e ao SAMU. A investigação será feita junto às operadoras de telefonia. O dono da linha será notificado para se defender. A multa será automática se não for apresentada defesa. E também será aplicada quando as justificativas forem julgadas improcedentes.

   Ao aprovar a Lei Laura Gomes, a Assembleia coloca Pernambuco na vanguarda de estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Rondônia que já adotam a penalização dos trotes. A Prefeitura do Recife foi pioneira na implantação da medida em nosso Estado, mas a abrangência é limitada. O novo texto legal, no entanto, valerá em todo o território estadual. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao custeio e a melhorias no próprio serviço de atendimento telefônico de emergência.

 Pedro Neto
Assessoria de Imprensa - Laura Gomes
(Jornalismo Oficina Comunicação) 

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