MPPE instaura inquérito para investigar prática de Nepotismo e Aluguel da Sede da Prefeitura de Jupi a Irmã do Prefeito
Ação é um pedido da promotora Sarah Lemos que questiona vínculos Familiares e a contratação, por um ano do imóvel, ao valor de R$ 48 mil Anual.
Enviado por: Jeffetton Monteiro
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Prédio foi alugado pela prefeitura de
Jupi (Foto: Internet)
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A ação é um pedido da promotora Sarah Lemos e
questiona a contratação, por um ano do imóvel, ao valor de R$ 48 mil anual,
entre a prefeitura e a senhora Giselda Patriota. De acordo com o inquérito,
fica cara a prática de nepotismo no Município e o desrespeito às leis vigentes
e alerta quantos aos princípios da administração pública:
“CONSIDERANDO que o princípio da moralidade
impõe aos agentes públicos o dever de observância de princípios éticos como a
honestidade, da lealdade e da boa fé...;”
“CONSIDERANDO que o fato relatado acima já
configura, no mínimo, a prática de nepotismo por parte do PREFEITO, com
VERGONHOSA OFENSA, aos princípios da administração pública notadamente da
probidade, impessoalidade e da moralidade. Diz
o texto.
Através dos fatos já apurados pelo MPPE
depois de diversas denúncias a promotoria ainda recomendou:
“Exonere-se todos os cargos que na
administração pública configure-se nepotismo”
E Resolveu também:
Recomendar ao excelentíssimo senhor Prefeito
do Município de Jupi o senhor Antônio Marcos Patriota, sem prejuízo da
continuidade das investigações civis e criminais para apuração e
responsabilidade pelos atos já praticados, que:
“Efetue, IMEDIATAMENTE, A rescisão de
contrato de locação do prédio localizado na Rua Miguel Calado Borba, s/n,
Centro Jupi-PE celebrado com sua IRMÃ GISELDA SUYLAM PATRIOTA, bem como todos
os eventuais contratos realizados, mediante dispensa ou inexigibilidade de
licitação, com pessoas físicas ou com pessoa jurídica cujos sócios sejam
conjugues, companheiros, ou parentes consanguíneos, ou afins até o terceiro
grau do prefeito, vice-prefeita, dos secretários Municipais, dos Vereadores e
de todos os demais agente públicos investidos nas atribuições de chefia,
direção e assessoramento no âmbito do poder executivo municipal”. Diz o Texto
O MP advertiu ainda que em caso de não
acatamento desta recomendação adotarão as medidas legais necessária afim de
assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil
pública cabível e eventual ação penal.
Até o momento a prefeitura não se pronunciou
sobre o caso.
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