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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

MPPE instaura inquérito para investigar prática de Nepotismo e Aluguel da Sede da Prefeitura de Jupi a Irmã do Prefeito

Ação é um pedido da promotora Sarah Lemos que questiona vínculos Familiares e a contratação, por um ano do imóvel, ao valor de R$ 48 mil Anual.


Enviado por: Jeffetton Monteiro


Prédio foi alugado pela prefeitura de Jupi (Foto: Internet)
   Foi aberto um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco, para investigar a contratação de familiares do prefeito, Antônio Marcos Patriota (DEM); da vice-prefeita,Rivanda Freire (PSD); Vereadores e Secretários pela prefeitura municipal como também o aluguel de prédios de propriedade de irmãs do prefeito na cidade de Jupi, no Agreste de Pernambuco, com o intuito de ser usado como sede da Prefeitura.

   A ação é um pedido da promotora Sarah Lemos e questiona a contratação, por um ano do imóvel, ao valor de R$ 48 mil anual, entre a prefeitura e a senhora Giselda Patriota. De acordo com o inquérito, fica cara a prática de nepotismo no Município e o desrespeito às leis vigentes e alerta quantos aos princípios da administração pública:

   “CONSIDERANDO que o princípio da moralidade impõe aos agentes públicos o dever de observância de princípios éticos como a honestidade, da lealdade e da boa fé...;”

   “CONSIDERANDO que o fato relatado acima já configura, no mínimo, a prática de nepotismo por parte do PREFEITO, com VERGONHOSA OFENSA, aos princípios da administração pública notadamente da probidade, impessoalidade e da moralidade. Diz o texto.

   Através dos fatos já apurados pelo MPPE depois de diversas denúncias a promotoria ainda recomendou:

   “Exonere-se todos os cargos que na administração pública configure-se nepotismo”

   E Resolveu também:

   Recomendar ao excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Jupi o senhor Antônio Marcos Patriota, sem prejuízo da continuidade das investigações civis e criminais para apuração e responsabilidade pelos atos já praticados, que:

   “Efetue, IMEDIATAMENTE, A rescisão de contrato de locação do prédio localizado na Rua Miguel Calado Borba, s/n, Centro Jupi-PE celebrado com sua IRMÃ GISELDA SUYLAM PATRIOTA, bem como todos os eventuais contratos realizados, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, com pessoas físicas ou com pessoa jurídica cujos sócios sejam conjugues, companheiros, ou parentes consanguíneos, ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeita, dos secretários Municipais, dos Vereadores e de todos os demais agente públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito do poder executivo municipal”. Diz o Texto

   O MP advertiu ainda que em caso de não acatamento desta recomendação adotarão as medidas legais necessária afim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível e eventual ação penal.

   Até o momento a prefeitura não se pronunciou sobre o caso.

   Abaixo segue inquérito na íntegra





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