MP que garante 13º a beneficiários do Bolsa Família e do BPC perde validade

Em meio às discussões sobre o novo coronavírus, perdeu a validade a medida provisória (MP) 898/2019, que garantiria o 13º salário do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A comissão mista que discutia o tema aprovou o parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em 3 de março, mas o texto precisava passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Para que não perdesse a validade, as duas votações precisariam acontecer até terça-feira (24). A versão aprovada pelos parlamentares tornaria permanente a política adotada no ano passado pelo governo e estenderia a parcela extra a idosos e deficientes de baixa renda que recebem o BPC. 

A versão enviada pelo presidente Jair Bolsonaro previa o 13º apenas em 2019 e ao Bolsa Família. Randolfe criticou a "demagogia" do governo, que deixou a MP caducar. "Essas famílias, mais do que nunca, vão precisar desses benefícios e o governo demagogo barrou. É um covarde!", disse, no Twitter, nesta quarta-feira (25). 

Impacto

A medida custaria os cofres públicos R$ 7,38 bilhões por ano, de acordo com o relator: R$ 2,58 bilhões para pagar o 13º dos beneficiários do Bolsa Família e outros R$ 4,8 bilhões para quem recebe o BPC. O Ministério da Economia se posicionou contra a medida, com o argumento de que a despesa era insustentável.

Os parlamentares, entretanto, decidiram que a fonte de financiamento seria a tributação de 15% dos rendimentos de fundos de investimentos fechados, geralmente opção de segmentos de alta renda e milionários. Pelos cálculos do relator, a cobrança renderia uma arrecadação R$ 10,7 bilhões ao ano, valor suficiente para pagar os benefícios, com uma sobra de R$ 3,32 bilhões.

STF garante que Bolsa Família não sofrerá cortes durante pandemia

O governo anunciou que vai ampliar o alcance do Bolsa Família para diminuir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus no Brasil. Segundo o Ministério da Economia, pelo menos 1 milhão de pessoas serão inseridas no programa de transferência de renda. 

O custo será de R$ 3,1 bilhões, que serão retirados de outra área do Orçamento, ainda não definida pelo governo. O valor será remanejado por Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Até agora, a medida não entrou em vigor.

Fonte: Correio Brasiliense