Ex-prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, tem direitos políticos suspensos por três anos

O motivo foi porque utilizou intencionalmente a cor vermelha – fazendo referência ao seu partido político, em pinturas de prédios e bens públicos, fardamentos e logomarcas do município.A decisão judicial foi assinada pelo juiz de direito, Clécio Camelo, titular da 2ª Vara Cível, da Comarca de Belo Jardim. A ação que gerou a condenação foi movida em 2018 pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).Na mesma sentença, o juiz determinou que Hélio pague uma multa civil correspondente ao valor do último salário como prefeito. Além disso, durante três anos, o ex-prefeito não poderá firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais, de forma direta ou indireta.De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, aponta que o gestor deve utilizar as cores referentes ao brasão e à bandeira municipal – laranja, verde e branco.Em 2018, o MPPE recomendou que Hélio dos Terrenos fizesse adequações – aos seus próprios custos, nas cores utilizadas nas pinturas de prédios, fardamentos e logo marcas do município, de modo a evitar a promoção pessoal do gestor; relembre.Na geladeira – Apesar da pouca representatividade política no município, a partir da decisão judicial, o ex-prefeito, agora, com os direitos políticos suspensos, não poderá participar de campanha eleitoral.

Fonte: BJ1 Notícias