Precatórios do Fundef: saiba como professores que não têm mais vínculo com o governo podem receber valores

Professores que atuaram no magistério entre 1997 e 2006 e não têm mais vínculo com o governo de Pernambuco podem, a partir desta quarta (21), informar os dados bancários para receberem os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Os atuais servidores do estado começaram a receber em agosto.

Para ter acesso ao dinheiro, os profissionais que não trabalham mais para o governo devem acessar o site da Secretaria de Educação e Esportes do estado, na área dedicada aos precatórios, e clicar na aba "informar dados bancários". É preciso ter uma conta na plataforma do governo federal para terminar o cadastro.

A secretaria alertou que a conta bancária deve ser de titularidade do professor beneficiário e, além disso, não podem ser cadastradas contas em fintech, empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais, e bancos digitais.

A portaria com as normas para o pagamento foi publicada no Diário Oficial do estado, nesta quinta. Nesta etapa, cerca de 17 mil profissionais devem receber valores, informou o governo. A consulta de quanto o professor pode receber pode ser feita online.

Ainda segundo a secretaria, não há uma data exata para os pagamentos, que serão feitos após a análise das documentações requisitadas e a integridade das informações fornecidas de acordo com a data do cadastro dos dados bancários.

Os profissionais que quiserem contestar os valores divulgados ou recebidos devem dar entrada nos requerimentos entre 1º de outubro e 30 de novembro. Neste período, será necessário indicar o motivo da contestação e anexar documentação comprobatória da contestação dos dados.

Herdeiros

A secretaria informou que, em outubro, deve ser aberto o prazo para que herdeiros de professores falecidos apresentem alvará e solicitem o pagamento. Os requerimentos vão ser feito também pela internet.

A orientação é de que os entrem na página, insiram dados pessoais do profissional beneficiado para identificação dos valores disponíveis e gerem a certidão dos valores a receber.

Em seguida, os herdeiros precisarão inserir dados pessoais e bancários, além de anexar documentação relativa ao alvará judicial ou inventário formalizado judicialmente ou extrajudicialmente (cartório), certidão de óbito do profissional falecido e certidão dos valores disponíveis.

Precatórios do Fundef

Os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, que podem ter ligação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Os valores que estão sendo pagos fazem parte da primeira parcela da dívida da União, no valor aproximado de R$ 1,7 bilhão. Terão direito ao benefício os professores da educação básica que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006. Isso inclui estatutários, temporários e celetistas.

Os professores que ainda possuem vínculo começaram a receber os recursos do Fundef no dia 26 de agosto deste ano. Inicialmente, o estado havia anunciado que iria começar os pagamentos no dia 8 do mesmo mês, mas a data teve que ser alterada por conta de problemas judiciais.

Ao todo, cerca de 35 mil servidores que estão na folha do estado, incluindo os aposentados, foram contemplados.

Fonte: G1