Pessoas com transtorno do espectro autista vão ganhar carteira gratuita para facilitar acesso a serviços públicos

Governo assinou, nesta sexta (16), decreto que criou Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Por g1 PE

As pessoas com transtorno do espectro autista terão direito a uma carteira gratuita em Pernambuco. Nesta sexta (16), o governo assinou um decreto que criou a Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A meta é garantir prioridade delas no acesso a serviços públicos.

A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado, no Centro do Recife.

Segundo o estado, a identificação está de acordo com a Lei Federal 13.977/2020. Assim, a pessoas poderão ter acesso facilitado a serviços de saúde, educação e assistência social.

Saiba como será o documento:

Validade em todo o estado

Expedição gratuita pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead).

Validade de cinco anos

Para tirar o documento, é preciso seguir as orientações do governo. A solicitação deve ser feita pela internet.

Veja exigências:

Foto e informações pessoais do beneficiário

Relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Segundo o governo, quando renovar a carteira, a pessoa manterá o mesmo número. A ideia é permitir a elaboração de estatísticas atualizadas sobre o número de pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em Pernambuco.

Polêmica

Bióloga finge ser pessoa com autismo para ficar sem máscara em shopping no Recife

Em março deste ano, uma mulher fingiu ser uma pessoa com transtorno do espetro autista para ficar sem máscara de proteção contra a Covid-19 dentro de um shopping no Recife e postou um vídeo nas redes sociais incitando os seguidores a fazerem o mesmo (veja vídeo acima).

Na época, por causa da Covid-19, as máscaras eram obrigatórias em ambientes fechados em todo o estado.

Durante a pandemia, foram aprovadas leis que isentavam pessoas com autismo de usar a máscara. Isso aconteceu porque elas podiam ter deficiências sensoriais que impediam o uso adequado da proteção facial.

Por causa dessa atitude, a bióloga Natasha Borges da Silva virou alvo de investigação por três crimes. Um inquérito foi aberto. Ela também foi investigada pelo Conselho Regional de Biologia.

Em setembro, a bióloga fez um acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para pagar R$ 8 mil a instituições para pessoas com deficiência.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPPE foi assinado no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.