Eduardo Porto é escolhido para vaga de conselheiro do TCE após aposentadoria do pai, Carlos Porto
Eduardo Porto, que foi o único inscrito para concorrer a esta vaga, assume o lugar deixado pelo pai dele, Carlos Porto, que antecipou em dois anos a aposentadoria.
Em princípio, o antigo conselheiro teria que se afastar do cargo de forma compulsória em 2025, ano em que completa 75 anos (saiba abaixo quem é o conselheiro aposentado).
Eduardo Porto foi referendado como novo conselheiro após votação em sessão da Alepe, que é presidida pelo tio dele, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB). A solenidade aconteceu na sede da assembleia, no Centro do Recife.
Os conselheiros compõem os órgãos colegiados, responsáveis por julgar processos sobre contas dos governantes e de órgãos e entidades da administração direta, indireta, das fundações e serviços sociais autônomos, bem como das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais (saiba mais abaixo).
O processo de substituição aconteceu da seguinte forma:
📅 No dia 3 de maio, Carlos Porto entregou o pedido de aposentadoria ao Pleno do TCE. As funções dele, desde então, ficaram sob responsabilidade de um conselheiro substituto.
📨 O TCE formalizou a aposentadoria do conselheiro e, conforme o regimento, comunicou a disponibilidade da vaga à Assembleia Legislativa.
📝 Os candidatos ao cargo de conselheiro precisam se inscrever junto à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. Eduardo Porto foi o único inscrito.
🗣️ Cumprindo o rito, ele foi sabatinado pela comissão nesta terça (16), em sessão extraordinária comandada pelo presidente da comissão, deputado Antônio Moraes (PP). Eduardo Porto teve o nome aprovado por unanimidade.
🏛️ À tarde, o parecer da comissão foi lido em Plenário, para ser referendado. A votação aconteceu de forma secreta.
✔️ Eduardo Porto obteve a aprovação de 47 dos 49 deputados estaduais. Estavam presentes na votação 48. Um voto foi em branco e um deputado estava ausente.
Quem é Eduardo Porto?
O novo conselheiro tem 41 anos e se formou em direito em 2004, pela Universidade Católica de Pernambuco. Em 2007, obteve grau de especialização em direito constitucional, administrativo e tributário. Também tem pós-graduação em direito administrativo, concluída em 2021.
Ao longo de sua carreira, ele já exerceu as seguintes funções:
⚖️ Sócio fundador da empresa Porto e Rodrigues Advocacia e Consultoria, criada em 2012 (cargo atual);
⚖️ Procurador-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, de 2021 a 2022;
⚖️ Procurador-geral do município de Olinda, em 2017;
⚖️ Delegado da Polícia Civil, entre 2010 e 2012;
⚖️ Procurador do estado de Roraima, de 2008 a 2010;
⚖️ Assessor jurídico de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco, de 2007 a 2008;
⚖️ Chefe de gabinete de conselheiro no TCE, de 2005 a 2007.
O que é o Conselho do TCE?
O Conselho do TCE tem sete membros, sendo Teresa Duere a única mulher. Segundo o tribunal, todos são brancos. São eles:
Ranilson Ramos (presidente);
Teresa Duere (vice-presidente);
Carlos Porto (aposentado);
Valdecir Pascoal (corregedor-geral);
Carlos Neves (ouvidor e diretor da Escola de Contas);
Marcos Loreto (presidente da 1ª Câmara);
Dirceu Rodolfo (presidente da 2ª Câmara).
Segundo a Constituição Federal e a do Estado, os candidatos ao cargo de conselheiro devem ser brasileiros e ter os seguintes atributos:
🎂 Mais de 35 e menos de 65 anos;
👨💼 Idoneidade moral e reputação ilibada;
📚 Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
📆 Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no item anterior.
O TCE informou que os conselheiros têm cargo vitalício e as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.
A vitaliciedade é uma das prerrogativas, segundo a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do TCE. O salário de um conselheiro do TCE atualmente é de R$ 37.589,96.
Os conselheiros também são responsáveis por emitir pareceres prévios sobre as contas do governador e dos prefeitos. O Conselho é responsável por processos de denúncias, recursos, atos de admissão de pessoal, processos de licitação e contratos, dentre outros.
Os conselheiros também são responsáveis pela coordenação da Escola de Contas, Ouvidoria, Corregedoria, além da gestão dos seus respectivos gabinetes.
No TCE, o conselheiro aposentado ocupou todos os cargos existentes dentro do conselho, inclusive o de presidente, que exerceu em quatro ocasiões. O último mandato de Carlos Porto na presidência foi no biênio 2016-2017.
Mais recentemente, Carlos Porto atuava como diretor da Escola de Contas do TCE, que promove a capacitação dos servidores do tribunal e das entidades por ele fiscalizadas.
O pedido de aposentadoria foi apresentado por Carlos Porto em sessão do Pleno do TCE no dia 3 de maio. Ele estava acompanhado do irmão, deputado Álvaro Porto.
Quem presidiu a sessão foi a conselheira Teresa Duere, que também se aposenta neste ano, de forma compulsória, ao completar 75 anos.
A conselheira encaminhou ao Pleno um pedido, aprovado por unanimidade, para concessão da Medalha Nilo Coelho, maior honraria da casa, por todos os serviços prestados por Carlos Porto ao TCE e ao controle externo.
Eleição seguiu conformidade da lei
Ao g1, o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Leonardo Aguiar, disse que a aprovação do nome de Eduardo Porto transcorreu em conformidade com a lei.
“O que chama atenção é que somente Eduardo Porto deixou seu nome à disposição. Mais algum candidato poderia ter surgido. Sempre é bom que tenha mais de um candidato para a gente privilegiar a democracia na melhor escolha para a composição do TCE. Não obstante, ele [Eduardo Porto] é um excelente nome, uma pessoa qualificada, com experiência na gestão pública. Certamente, preenche os requisitos”, comentou.
Segundo o advogado Leonardo Aguiar, a vaga que será ocupada pelo novo conselheiro faz parte da cota reservada às indicações da Alepe, que tem o poder de indicar quatro dos sete membros do Conselho do TCE-PE. Os outros três são nomeados livremente pela governadora.
“Se Carlos Porto fosse o governador do estado, haveria, no mínimo, uma situação estranha. Mas Carlos e Álvaro Porto nem indicam nem nomeiam Eduardo. Não vejo restrição nenhuma”, afirmou.
Fonte: G1
%2009.53.28_526efe73.jpg)
Post a Comment