BR-232 será devolvida ao Governo Federal

Estadualizada durante o governo de Jarbas, em 2000, após um processo de duplicação financiado com recursos da venda da Celpe, a BR-232 deve ser devolvida para a União. O grande motivo são os desafios decorrentes da falta de recursos para a manutenção adequada. Ao recebê-la de volta, o Governo Federal deve investir cerca de R$ 300 milhões para restauração. A devolução também se repetirá com outras estradas de Pernambuco, como BR-104, no Agreste, e a BR-101.

A informação foi passada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em visita ao estado. O secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco, Evandro Avelar, informou que “o ministro acenou a possibilidade de liberação de recursos para a conservação da 232 e da devolução antecipada da concessão, uma vez que ela tem validade para 2027”, explicou ele, já que inicialmente, pelo convênio firmado na época, o estado de Pernambuco deveria responder pela rodovia até 2027, mas, com a danificação do trecho, a gestão estadual está pedindo para devolvê-la.

“Eu diria que é um assunto que ainda está sendo tratado, e que tem diversos passos ainda a serem dados para que seja consolidado. Agora estamos discutindo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) as tratativas para essa formalização”, completou Evandro Avelar. 

Embora o ministro tenha uma proposta vigorosa para ser aplicada, a ação de devolução trava qualquer repasse de recursos para o Departamento de Estradas e Rodagens - DER, reparar a rodovia, inclusive a implantação de segunda faixa em alguns trechos mais críticos ao trânsito.

A BR, originalmente orçada em R$ 236 milhões, terminou sendo concluída por mais de R$ 400 milhões lá em 2006. A obra foi entregue com má qualidade, cheia de buracos, com acostamento cheio de mato, levando os governos posteriores a gastar milhões com recursos para manter e cuidar da via. 

Quando questionado sobre quanto o governo estadual estava investindo na BR-232 e quanto vai economizar com essa manobra, o secretário disse que a questão central não é acerca somente do investimento. “Investimento é importante, seja para manter, seja para atualizar, para estender, mas a questão aqui é que ela nunca deixou de ser uma rodovia federal, então quem tem que realmente cuidar, investir é o Governo Federal, que tem uma capacidade muito maior do que a do Governo do Estado.” 

Com a devolução, o Governo do Estado pretende focar no cuidado das estradas estaduais, que representam aproximadamente 7 mil quilômetros de rodovias. “O Governo do Estado tem muitos problemas nas rodovias daqui para tratar”, afirmou o secretário. 

No entanto, a ação judicial sobre a duplicação da rodovia seguirá sendo tratada pelo Governo de Pernambuco. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco  (PGE) comunicou que “as referidas negociações que acontecem entre o estado e as construtoras, não impedem que o estado faça a obra com novas construtoras, nem que devolva a BR à União, se for o caso.” O caso diz respeito à disputa judicial travada contra as construtoras responsáveis pela execução dos dois trechos da duplicação, ainda em 2006, realizada com recursos da venda da Celpe. 

Após a conclusão da duplicação, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), comprovaram que as construtoras responsáveis pela obras não colocaram um dreno ao longo de toda a duplicação, o que teria provocado a deterioração precoce do pavimento da estrada.

Fonte: Diario de Pernambuco