Alepe disponibiliza enquete sobre obrigatoriedade de cardápios físicos em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) disponibiliza uma enquete na internet, até o dia 6 de novembro, sobre a proposta que pretende determinar a garantia de cardápios impressos aos clientes para bares e restaurantes no estado, mesmo que os estabelecimentos já utilizem versões digitais. 

O texto reúne dois projetos de lei apresentados pelos deputados João Paulo Costa (PCdoB) e Romero Albuquerque (União Brasil), respectivamente, PL nº 1936/2024 e PL nº 2742/2025. De acordo com o substitutivo elaborado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), os bares e restaurantes deverão ter cardápios impressos em quantidade equivalente a, no mínimo, 5% da capacidade de atendimento.

O fornecimento de wi-fi gratuito também será obrigatório para que os clientes possam acessar os menus digitais por QR code. Em contato com a reportagem da CBN Recife, o deputado estadual Romero Albuquerque (União) explicou que o projeto elaborado por ele surgiu após a pandemia de covid-19, quando muitos estabelecimentos passaram a adotar o cardápio digital - alvo de opiniões divergentes.

“É uma medida simples, mas que fortalece direitos, melhora o atendimento e torna a experiência do consumidor mais justa. Eu acredito que muitos pernambucanos já frequentaram bares e restaurantes onde a única opção é cardápio digital, e sabem que isso gera uma dificuldade grande ao consumidor em diferentes níveis. É claro, há quem não se incomode, mas há quem realmente se sinta lesado”, pontuou.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados discute um Projeto de Lei (nº 1245/2023) que pretende tornar obrigatório o uso de cardápios impressos em todo o país. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o cardápio digital deve ser tratado como uma questão de mercado, e não de legislação. 

O entendimento da entidade é acompanhado da estatística de que 54% do empresariado avalia o cardápio digital como mais ágil para atualização e 42% como mais atrativo para venda dos itens. Por outro lado, a Abrasel identificou que 40% dos empresários não aderem ao cardápio digital pela exigência dos clientes pelo cardápio físico (40%) e 21% do setor aponta que os consumidores sentem dificuldade em fazer pedidos usando o cardápio por QR Code. A CBN Recife pediu um posicionamento à Abrasel Pernambuco e aguarda retorno.

Na enquete disponível no site da Alepe sobre a determinação de que bares e restaurantes tenham cardápio impresso, mesmo que já usem a versão digital, o pernambucano pode votar nas seguintes opções: "sim, garante inclusão para quem não domina a tecnologia"; "não, aumenta os custos e vai contra práticas sustentáveis" e "não tenho opinião formada". 

Fonte: CBN Recife