Com aval da Anvisa, cannabis medicinal ainda enfrenta limitações

A proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no Brasil recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) gerou otimismo para instituições de pesquisa e empresas ligadas ao setor. Ainda assim, limitações da pesquisa e cultivo nacional geram incertezas sobre a competitividade e rentabilidade do setor. 

Em cumprimento a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado da Anvisa analisa, ainda nesta semana, a aprovação ou eventuais modificações no texto que estabelece regras sobre as etapas de pesquisa e produção de cannabis no Brasil.

A medida, discutida por cientistas e potenciais investidores, estabelece os seguintes  limites: a produção será permitida apenas para pessoas jurídicas e o limite de THC (tetrahidrocanabinol) de cultivos deve ser de, no máximo 0,3% por planta. Com relação à pesquisa, o compartilhamento nacional de material genético produzido no Brasil fica restrito ao ambiente nacional. Além disso, neste momento as comercializações para o mercado internacional não são permitidas.

Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa, explica as limitações impostas sobre a pesquisa e cultivo de cannabis.“O limite de THC deve permanecer em cultivos industriais, mas a pesquisa pode correr sem essa limitação”, diz. Outro aspecto se refere à competitividade dos desenvolvimentos brasileiros. “A restrição de qualquer exportação compromete o protagonismo do país em iniciativas com a cannabis”, explicou à CNN Brasil. 

Emygdio reforça que a pesquisa é o ponto fundamental para a regulamentação e indica limitações na competitividade brasileira. “As minutas regulatórias juntam o cultivo para fins comerciais, pesquisa e atividade de cooperativas. A autorização destes dispositivos representa um avanço significativo para projetos institucionais, uma demanda da comunidade científica”, ressaltou.    

Em novembro, a pesquisa da Embrapa sobre o cultivo de cannabis já havia sido aprovada pela Anvisa. O Grupo de Trabalho de regulamentação científica para a pesquisa contou com a participação de 31 instituições e 132 pesquisadores. A Nota Técnica entregue à Anvisa formalizou a identificação e formalização dos cenários para o desenvolvimento de pesquisas sobre o cultivo da planta no país. 

Michele Farran, fundadora da Cannabis Company, celebrou o avanço proposto pela Anvisa. “Será bom para a indústria brasileira de cannabis que pode começar de fato com o início do cultivo e comercialização. A expectativa da nacionalização da produção deste insumo é o baixo custo e maior acessibilidade para o consumidor que busca mais os tratamentos à base de canabidiol”, afirmou à CNN Brasil. 

Farran indica que a abertura de novos negócios e estímulo à indústria e produção surgem com medidas favoráveis de agências de regulamentação. “As pessoas se interessam e passam a conhecer mais sobre os tratamentos, isso é positivo para o setor como um todo e desmistifica tratamentos personalizados já praticados em outros lugares do mundo”, explicou. 

A Cannabis Company, primeira farmácia de cannabis medicinal do país, importa insumos que passam pela certificação e testes da Anvisa antes de serem comercializados por farmácias ou associações como a Abrace Esperança. Para importar ou comprar medicamentos no mercado nacional, os consumidores necessitam de prescrições médicas.

O mercado de Cannabis Medicinal no Brasil deve crescer com o avanço da pesquisa nacional. O recente aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a pesquisa de cultivo aproxima o desenvolvimento de materiais nacionais em novos negócios. Segundo estimativa da consultoria Kaya, esse mercado deve movimentar R$ 1 bilhão em 2026.

Atualmente, 33 empresas detêm 80% do mercado de importação de cannabis medicinal no Brasil. A pesquisa e regulamentação do cultivo apoia as expectativas sobre o mercado, que reagiu positivamente à aprovação da Anvisa para a pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em novembro.  

O registro de materiais no Ministério da Agricultura e Pecuária também é uma das etapas esperadas até a regulamentação para o cultivo. Países como Nova Zelândia e Colômbia já trabalham com registros oficiais de produtos cultivados e comercializados. 

CNN Brasil