Conheça Seus Direitos - Janeiro Branco: Saúde Mental Também Garante Direitos no INSS

Janeiro Branco é o mês dedicado a falar de saúde mental. É um convite para cuidar da mente, das emoções e da qualidade de vida, assim como cuidamos do corpo. Ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, TEA (autismo) e outros transtornos mentais não são fraqueza — são condições de saúde que merecem atenção, tratamento e respeito.

O que muita gente não sabe é que pessoas com doenças psíquicas ou transtornos do neurodesenvolvimento também têm direitos previdenciários e assistenciais garantidos por lei. Quando a condição compromete o trabalho ou a vida independente, o Estado deve oferecer proteção social.

No âmbito previdenciário, quem contribui ou já contribuiu pode ter direito a benefícios do INSS, como o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou a aposentadoria por incapacidade permanente.

Como pedir o benefício no INSS?

O pedido deve ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. É necessário agendar a perícia médica e enviar os documentos exigidos.
• Qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
• Qualidade de segurado;
• Laudos e relatórios médicos atualizados;

Requisitos do auxílio-doença:

• Carência mínima de 12 contribuições (salvo exceções legais);

• Incapacidade temporária para o trabalho.

Requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente:

• Incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral;

• Comprovação por perícia médica.

Já na área assistencial, existe o BPC/LOAS, destinado à pessoa com deficiência. A lei e a jurisprudência reconhecem que transtornos mentais podem caracterizar deficiência, quando geram impedimentos de longo prazo. Nesse caso, não é necessário ter contribuído, mas é preciso comprovar renda familiar baixa e vulnerabilidade social. Se o INSS negar o pedido, o cidadão pode requerer o benefício perante a Justiça.

 

 Quais provas podem ser usadas?

• Atestados de psiquiatras e psicólogos;

• Receitas e histórico de uso contínuo de medicamentos;

• Relatórios de CAPS, clínicas ou hospitais;

• Prontuários médicos e exames;

• Relatos sociais e documentos que demonstrem dificuldade de trabalho e autonomia.

É sempre recomendado se consultar com um advogado especialista em direito previdenciário  antes de dar entrada em qualquer requerimento no INSS, pois estar assessorado por especialista em direito previdenciário desde o início do requerimento pode fazer toda a diferença.

Neste Janeiro Branco, falar de saúde mental também é falar de informação e direitos. Muitas pessoas têm benefícios negados por falta de orientação adequada. Buscar ajuda profissional faz toda a diferença. Saúde mental é dignidade, proteção social e acesso à justiça.

Por Dr. Stanley Rupert Jones -  Advogado (OAB/PE 27.612),  Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Caruaru, Vice-Presidente do COMUD Caruaru, Especialista em Direito Previdenciário e Direitos das Pessoas com Deficiência e Autistas, atuando nessas áreas há mais de 16 anos.