Lei antifumo passa a valer na terça-feira
Entra em vigor hoje (2/12) a lei federal antifumo, que restringe, e muito, a
vida dos fumantes em locais públicos.
A lei extingue os ‘fumódromos’ até em locais abertos, proíbe de vez as
propagandas dos cigarros, charutos, narguilés etc, e determina onde pode ou não
fumar.
Dados do Ministério da Saúde dão conta de que 200 mil pessoas morrem, por ano,
vítimas dos efeitos do tabaco no País. Inclusive os fumantes passivos.
A norma entra em vigor na terça, 180 dias após decreto de Dilma regulamentando
a lei. Apesar dos esforços, a bilionária indústria do tabaco perdeu a briga.
SERRA
Curiosamente a lei passa a vigorar a dois meses da estreia de José Serra como
senador (eleito em 1994, ele não assumiu porque se tornou ministro em duas
pastas na era FHC).
Como Ministro da Saúde no governo FHC ele iniciou o cerco à indústria do
tabaco, que culminou com lei estadual em São Paulo quando governador.
O
QUE MUDA
Onde
é proibido fumar:
Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades,
museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas
de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues,
padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de
alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho,
estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento,
repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados
de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.
Onde
pode fumar:
Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em
áreas abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso
faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando necessário à
produção da obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos
fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes
autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses casos, é necessário
adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, bem como outras
medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.
Fonte: Blog do Magno Martins
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