Compra da área do Cais José Estelita é anulada pela Justiça
Do Diário de Pernambuco
A polêmica compra da área do Cais José
Estelita pelo Consórcio Novo Recife foi anulada na manhã deste sábado. O juiz
federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em
Pernambuco, assinou a decisão em primeira instância, em resposta a pedido do
Ministério Público. Ainda cabe recurso.
Por meio de uma curta nota, o Consórcio Novo
Recife, formado pelas construtoras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos
e GL Empreendimentos, não comentou a decisão: "tão logo intimado adotará
de imediato as medidas cabíveis".
O terreno, que era da Rede Ferroviária
Federal S.A (RFFSA), deve ser devolvido ao patromônio público dentro do prazo
de 30 dias, de acordo com o documento. O espaço foi comprado por R$ 55 milhões
e o projeto foi orçado em cerca de R$ 800 milhões.
O texto descreve o projeto, composto por 12
torres (sete residenciais, duas comerciais, dois flats e um hotel) e áreas de
convivência, como contrário ao perfil arquitetônico e paisagístico da área.
O juiz ainda determina que o Instituto
Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), a Prefeitura do Recife e
a União "se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta
ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do
entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas
da lei".
"Há muito mais de valor histórico,
paisagístico, ambiental, social e político a proteger que as economias, sempre
sequiosas, dos afortunados de momento, não raro consorciados a setores do Poder
Público", analisa a decisão. O juiz alega ainda que "é inútil
defender a legalidade dessa absurda alienação imobiliária, resultante de um
relacionamento espúrio entre os setores público e privado decorrente das
circunstâncias de forma e de conteúdo que marcam induvidosamente essa operação
pseudojurídica".
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