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segunda-feira, 19 de março de 2018

Soltar Lula é missão da Segunda Turma do STF

Blog do Magno Martins

   O ministro Edson Fachin negou de cabo a rabo a nova petição da defesa do ex-presidente Lula, enchendo de alegria e certezas os que querem vê-lo logo atrás das grades. Não é bem assim. A negativa de Fachin ao pedido de suspensão da prisão até que o STF tome nova decisão a respeito da prisão após condenação em segunda instância era previsível. Além de contrário à mudança do entendimento, o relator Fachin é fiel aliado da presidente Cármen Lúcia – que ficaria mais pressionada ainda a pautar a discussão no plenário caso a prisão de Lula dependesse diretamente disso.
   O que vai acontecer agora? O TRF-4 seguirá seu caminho, rejeitará os embargos de Lula (as apostas são de que o fará no dia 26) e decretará sua prisão. Será o momento, então, de a defesa apresentar um novo habeas corpus, desta vez não mais preventivo, contra um ato concreto. Diferentemente do anterior, esse recurso, com réu preso ou quase preso, tem prioridade de pauta sobre outras matérias, e pode ser examinado rapidamente pela segunda turma, à qual pertence Fachin, e pelo próprio plenário.
   O caso Lula, portanto, tende a ser decidido no concreto, discutindo sua situação específica, e não no bojo de uma mudança de orientação hoje defendida pela maioria do STF – hipótese que era considerada ruim tanto entre apoiadores do presidente quanto entre integrantes do STF. A resistência de sua presidente, reforçada esta semana pelas manifestações de aniversário de quatro anos da Lava Jato, parece estar vencendo a queda de braço.
   Ninguém se surprenderá se a missão de soltar Lula couber à Segunda Turma, que tem maioria pela revisão da prisão após a segunda instância e, provavelmente, votará a favor do ex-presidente: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Seus integrantes não estarão, aliás, fazendo nada diferente, já que em suas decisões mais recentes têm predominado o viés garantista que dá aos réus o direito de recorrer em liberdade. Fachin provavelmente votará pela prisão para não voltar atrás em sua posição contrária à revisão da tese.
   O dado interessante desse roteiro é que Lula será solto – ou, se for tudo rápido, nem será preso – com a ajuda decisiva do arquiinimigo dos petistas Gilmar Mendes, que votará a seu favor com tranquilidade se for coerente com as decisões que tem tomado em casos semelhantes. O mesmo não ocorrerá, porém, se cair em suas mãos qualquer decisão a respeito da inelegibilidade de Lula, que será certamente mantida em qualquer Corte.
   E a revisão do entendimento sobre a prisão após a seguanda instância, que não resolveria o problema só de Lula, mas sim de toda a torcida política do Flamengo? Virá, com certeza. Só que mais para o fim do ano, depois que Cármen Lúcia deixar a presidência do STF, que será ocupada por Dias Toffoli.

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