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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Programação para toda a família é promovida pelo Sesc neste fim de semana

Claudio Rodrigues (Jornalismo Oficina Comunicação)

   Na condição de integrante da Comissão de Meio Ambiente, da ALEPE, Laura Gomes participou de audiência, nesta quinta (10/04), com o Secretário da Fazenda,  Marcelo Barros, tratando de aprimorar a distribuição do ICMS-Verde entre os municípios e do Plano Estadual de Educação Ambiental. A ideia é intensificar as ações educativas e criar mecanismos de incentivo para que todas as cidades do estado possam investir no tratamento dos resíduos sólidos.

   Ficou acertada uma cooperação técnica entre a Fazenda e o Gabinete da parlamentar, para apoiar a tramitação do assunto na Assembleia Legislativa. Até Março,  o Governo Estadual repassou R$ 21.329.579,39 aos 61 municípios aptos a receber o chamado ICMS-Verde. Para ter direito ao benefício, eles atenderam requisitos legais como a licença prévia da CPRH para projetos de tratamento ou de destinação final do lixo por unidades de compostagem ou aterros sanitários.

   “O problema é que mais de 120 municípios pernambucanos ainda estão fora dos incentivos oferecidos pelo Governo do Estado e entre os beneficiados ainda são tímidas as ações de educação ambiental. Para mudar este quadro, que ameaça a qualidade de vida da população, precisamos modificar a lei do ICMS Socioambiental, procurando resultados ainda mais abrangentes que os atuais”, observa a líder da bancada socialista na Assembleia.

   Laura Gomes se dispôs a atuar como ponte entre a Fazenda, a Secretaria do Meio Ambiente e a Alepe para construir propostas legislativas capazes de concretizar os objetivos de envolver mais municípios no tratamento dos resíduos sólidos e, paralelamente, no trabalho fundamental de educação ambiental. “Temos que eliminar hoje os lixões, com o foco no futuro. Somos responsáveis por um planeta limpo e cheio de vida para as próximas gerações”, enfatizou a deputada.

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