RETORNO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO SIMPLES NACIONAL

Max Felipe - Imprensa de Marinaldo Rosendo

   Marinaldo Rosendo é a favor do Projeto de Lei Complementar nº 500/2018, que possibilita o retorno de empresas ao Simples com adesão a parcelamento de dívidas.  De acordo com a proposta, as microempresas e empresas de pequeno porte, excluídas do regime especial em 1º de janeiro deste ano por dívidas tributárias, poderão ser reincluídas no Simples Nacional.

   Pelo projeto, o retorno ocorrerá a partir da adesão ao Programa de Regularização Tributária (Pert-SN), também conhecido como Refis da microempresa.

   “A aprovação desse projeto será de grande importância para a economia brasileira, pois significará um importante apoio a muitas empresas com dívidas tributárias, permitindo que elas continuem produzindo e gerando empregos para os trabalhadores do nosso país”, avaliou Marinaldo Rosendo.