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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

MPPE recomenda manutenção da limpeza das praias do Recife e retirada das manchas de petróleo na água e areia

   O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) que proceda com a limpeza das praias, especialmente a retirada das manchas de petróleo que já têm surgido na areia e água do litoral urbano. Além disso, é preciso otimizar a coleta de resíduos do Recife. Para diminuir o impacto do petróleo no litoral, o MPPE orienta que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Cidade do Recife elabore um plano de contingência e, em conjunto com a Secretaria de Educação do Recife, promova a educação ambiental da população, informando também os riscos do contato com o material.

   “A recomendação foi protocolada a partir de uma denúncia de fato, por meio da qual se apura a iminente ocorrência de dano ambiental na zona costeira do Recife, provocado por resíduo de petróleo despejado em águas oceânicas’’, considerou o promotor de justiça Ricardo Van Der Linden Coelho.

   O MPPE solicitou ainda que as Vigilâncias Sanitária Municipal e Estadual adotem providências para assegurar a integridade física da população quanto à coleta, à pessoa e ao consumo de produtos marinhos e ribeirinhos. As Secretarias de Turismo Municipal e Estadual devem esclarecer a população acerca da necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro local.

   “Além de priorizar o meio ambiente, o Diretório Ambiental exige a adoção de medidas ambientais como a indenização e compensação ambiental, incluindo os danos reflexos e a perda da qualidade ambiental”, emendou o promotor de Justiça.

   Os órgãos notificados têm cinco dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O não cumprimento da recomendação pode ser entendido como ato de improbidade administrativa.


TV MPPE 

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