Entidades de defesa de direitos humanos pedem saída de secretário de Justiça que entrou no lugar de Pedro Eurico

Entidades ligadas aos direitos humanos protocolaram, na quinta-feira (16), um ofício e pediram o afastamento do novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Eduardo Gomes de Figueiredo. O pedido foi feito ao governador Paulo Câmara (PSB) e à vice-governadora Luciana Santos (PC do B). Uma denúncia também foi feita ao Ministério Público (MPPE).

Ele foi nomeado na quarta (8), depois que o antigo ex-secretário Pedro Eurico pediu afastamento após ser acusado de praticar agressões e ameaças contra a ex-esposa.

O pedido e a denúncia foram organizados pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), depois que o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura (CEPCT) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos foram impedidos de fazer uma inspeção no Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

O CEPCT é um organismo autônomo, deliberativo e consultivo, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem como finalidade erradicar e prevenir a tortura, outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

Segundo o Gajop, "além de ir contra as atribuições da própria pasta, a conduta do secretário deve ser investigada por possivelmente configurar abuso de autoridade".

Advogado, Eduardo Figueiredo é sócio-fundador do escritório que defendia os interesses de Pedro Eurico no processo de divórcio com a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho. O escritório Gomes de Figueiredo Advogados Associados também acompanhava a medida protetiva da mulher contra o ex-secretário.

Os integrantes do comitê tentavam apurar denúncias de violações direitos humanos, como prática de tortura e maus-tratos, revista vexatória de familiares, ameaças de morte, esquema de corrupção e extorsão, circulação de armas de fogo e facas entre os presos.

"Infelizmente, diante desta situação, Eduardo Figueiredo demonstra que está dando continuidade às práticas do seu antecessor, Pedro Eurico, ao tentar impedir a atuação de representantes do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e dos conselheiros de Direitos Humanos, assumindo uma postura de inviabilizar o controle social realizado pela sociedade civil", afirma o Gajop no documento.

"Pedimos ao governo do estado de Pernambuco que reveja a condução dos gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, entendendo a importância dessa pasta para toda a sociedade Pernambucana", diz o documento.

O g1 entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e com o governo do estado para saber o porquê do impedimento da inspeção. O governo do estado afirmou apenas que Eduardo Figueiredo está interinamente no cargo "até que um novo titular da pasta seja nomeado".

A SJDH, por sua vez, afirmou que, no Presídio de Itaquitinga, "são aplicados rigorosos protocolos de segurança, intensificados neste período de pandemia e restrições da Covid-19" e que a visita do comitê foi comunicada na noite da segunda-feira (13) ao secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, por WhatsApp.

"Na ocasião, o gestor a informou sobre a impossibilidade do acesso, mencionando, inclusive, as restrições determinadas no sistema prisional em razão da pandemia. Mesmo ciente dessa impossibilidade de entrada, membros dos dois órgãos, sem qualquer envio de ofício ou comunicação prévia, compareceram ao estabelecimento penal na manhã da terça-feira (14)", afirmou a secretaria.

A secretaria informou que há representação da SJDH no comitê, mas isso não torna desnecessária a comunicação formal e prévia de inspeções. "Em momento algum, a SJDH buscou dificultar a atuação da Sociedade Civil, mas garantir a segurança dos servidores, membros do Comitê e do Conselho e pessoas privadas de liberdade", afirmou a secretaria.

No dia 2 de dezembro deste ano, Pedro Eurico nomeou como procuradores Adriano Lopes de Amorim e Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo, sócios da Gomes de Figueiredo Advogados Associados. Danielle é esposa de Eduardo Figueiredo.

De acordo com o Portal da Transparência de Pernambuco, Danielle tem, ainda, um cargo comissionado na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

Eduardo Figueiredo trabalha com Pedro Eurico de Barros e Silva desde 2007 (veja vídeo acima). Começou na assessoria jurídica do então deputado estadual quando ainda era estudante de direito e ocupou o cargo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, até 2010.

Em 2012, Pedro Eurico assumiu o cargo de Secretário da Criança e Juventude de Pernambuco e Eduardo Figueiredo passou a atuar como secretário executivo de Articulação e Programas Especiais da secretaria comandada por Pedro Eurico.

Em 2015, Pedro Eurico foi nomeado secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos e Eduardo Figueiredo assumiu como secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor da secretaria comandada por ele.

Entre 2017 e 2018, ele se tornou secretário executivo de Direitos Humanos, ainda na secretaria comandada por Pedro Eurico. Em 2019, sob a mesma gestão, Figueiredo assumiu o cargo de secretário executivo de Coordenação e Gestão.

Procurado pela Globo, o escritório de Eduardo Figueiredo anunciou, no dia 9 deste mês, que "não representa mais Pedro Eurico nos processos de divórcio e no acompanhamento de medida protetiva impetrada pela ex-mulher".

A decisão, segundo o escritório, foi tomada a partir da publicação do ato de nomeação de Eduardo Figueiredo, na quarta.

O escritório também disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) foi comunicada sobre a "incompatibilidade do sócio-fundador, que afastou-se das ações e das atividades administrativas e jurídicas do escritório".

O caso envolvendo Pedro Eurico veio à tona na terça (7), com a entrevista de Maria Eduarda de Carvalho. À Globo, ela relatou ter registrado, ao longo dos anos, dez boletins de ocorrência, sendo o primeiro deles no ano 2000. Ela afirmou, ainda, que ele costumava bater e até cuspir nela (veja vídeo acima).

A economista aposentada conquistou na Justiça medidas protetivas e disse que o ex-secretário tentou invadir seu apartamento. Na terça (14), ela prestou novo depoimento à polícia, mesmo depois da conclusão do inquérito policial, no dia 8 de dezembro.

Embora a polícia não tenha divulgado detalhes do inquérito, a defesa de Maria Eduarda afirmou que o que ex-secretário foi indiciado por cinco crimes: estupro consumado, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e descumprimento de medida protetiva.

Com a repercussão das denúncias feitas por Maria Eduarda, Pedro Eurico pediu exoneração do cargo, que ocupava há seis anos. O ex-secretário negou as acusações.

A economista reúne uma série de provas contra o ex-marido. Um deles é um áudio em que Pedro Eurico faz ameaças de morte.

'Tive um sonho lhe matando', diz Pedro Eurico em áudio gravado por ex-mulher

Fonte: G1