Quem são os responsáveis por adiar votação sobre prisão de Chiquinho Brazão

Suspeito de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), teve o adiamento da análise de sua prisão solicitado pelos deputados federais Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).

Esse pedido de vista adia a deliberação por duas sessões do plenário, o que indica que o caso só será retomado na pauta da CCJ da Câmara em abril. Inicialmente, a análise estava marcada para terça-feira, 26 de março, com base no parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Fausto Pinato, advogado e deputado desde 2014, ganhou notoriedade em 2016 ao desistir de relatar um processo que solicitava a cassação de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara.

Na mesma época, ele também cogitou concorrer à presidência da Casa, mas retirou sua candidatura antes da votação.

Gilson Marques chegou à Câmara em 2018, durante o período de ascensão do bolsonarismo. Foi reeleito em 2022 e é reconhecido por sua emenda que restringe a compra de itens de luxo em licitações.

Roberto Duarte Jr., por sua vez, tentou sua carreira política no Senado em 2014 sem sucesso, mas posteriormente foi eleito vereador e deputado estadual antes de chegar à Câmara em 2018.

Chiquinho Brazão foi preso no domingo como parte da Operação Munder Inc., conduzida pela Polícia Federal, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle em 2018, juntamente com seu irmão, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa.

A Constituição exige que a prisão de um parlamentar seja validada pela respectiva Casa Legislativa, assegurando que a detenção tenha seguido os procedimentos adequados, incluindo flagrante de crime inafiançável.

O relator do caso, Darci de Matos, considera que a prisão de Chiquinho preenche esses critérios, destacando a continuidade dos atos de obstrução ao longo do tempo.

Após a análise na CCJ, o texto será submetido a votação no plenário da Câmara, onde são necessários pelo menos 257 votos para decidir pela manutenção ou revogação da prisão.

A defesa de Chiquinho tem direito a se manifestar três vezes no processo: antes da leitura do relatório, após a leitura e durante a discussão entre os deputados.

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