Regulamentação da Reforma Tributária para 2026 está em xeque com retirada de urgência de tramitação

As mudanças no complexo sistema tributário brasileiro correm o sério risco de não ocorrerem conforme o cronograma estabelecido em sua promulgação, em 20 de dezembro de 2023. O texto, que chegou no Senado em julho e que desde o último dia 23 trancava a pauta de votação na Casa, teve seu pedido de urgência retirado nesta sexta-feira (4) pelo Governo Federal.

O pedido foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP) e dos principais líderes do Senado. Os senadores queriam mais tempo para se debruçar sobre o texto, especialmente sobre as mudanças feitas na Câmara.

Agora, com a oficialização da retirada do regime de urgência, após a sabatina do indicado do Governo para presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, que ocorre na próxima terça-feira (8), a tramitação deve avançar, com a indicação de um novo relator.

A expectativa é que o projeto seja votado no Senado no próximo mês, porém, vale destacar que até o momento, mais de 1,3 emendas já foram feitas ao texto após a aprovação na Câmara dos Deputados, o que pode comprometer esse prazo e consequentemente a vigência das novas regras tributárias do Brasil.

“A falta de tempo pode impactar a capacidade do governo e das entidades federativas de se prepararem adequadamente. Afinal, as empresas precisam estar cientes de que essa mudança pode resultar em incertezas fiscais, adiando adaptações necessárias em suas operações e planejamento tributário. É crucial que os empresários fiquem atentos às discussões e se preparem para as possíveis implicações dessa reforma”, alerta Eric Castro e Silva, advogado especialista em Direito Tributário.

Segundo o especialista, o cenário é preocupante, pois existe todo um arcabouço legal que precisa ser estruturado até o final de 2025, o primeiro deles são as Lei Complementares que estão sendo agora discutidas no Congresso. “Elas vão delimitar os principais conceitos da nova tributação, que serão posteriormente regulamentados por Lei Ordinárias da União, Estados e Municípios. Muito dever de casa e pouco tempo para colocar tudo de pé”, avalia Eric Castro e Silva.

Fonte: Blog do magno