Municípios aprovam projeto de concessão parcial do saneamento em Pernambuco

A concessão parcial do saneamento de Pernambuco foi aprovada pela maioria dos gestores municipais e seus representantes, em assembleia, nesta terça-feira (1º). Com investimento privado de R$ 19 bilhões, o objetivo é conseguir alcançar a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário até 2033.

Mais de 100 prefeituras deram parecer positivo ao contrato de gerenciamento, que foi analisado junto ao relatório de Consulta Pública, o Plano Regional de Saneamento e o Termo de Rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços, durante rodada de reuniões online dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da RMR-Pajeú e do Sertão. 

A partir da aprovação, o Governo de Pernambuco está autorizado a lançar o edital que vai leiloar as atividades, hoje executadas pela Compesa, quanto a distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.   No entanto, apesar de nenhum município ter votado contra o contrato de gerenciamento, Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada se abstiveram quanto à distribuição do valor arrecadado no leilão.

Está previsto que os municípios fiquem com 40% da quantia paga pela concessão do serviço à iniciativa privada, enquanto que os outros 60% ficarão com o governo estadual. De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, o percentual do estado será colocado em um fundo de saneamento para investimento no setor. 

Do valor correspondente às cidades, 50% será distribuído igualmente e os outros 50% serão repassados proporcionalmente ao peso do voto do município, ficando Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina com as maiores fatias.

Para o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, a construção coletiva do projeto, com cinco audiências públicas e consulta aos documentos disponibilizados na internet, foi importante para a construção da proposta final.  

“Não se trata de um projeto de Governo, e sim de um projeto de Estado. A prova disso é que o Estado abdicou de todos os recursos oriundos desse projeto para destiná-los, exclusivamente, aos investimentos em saneamento. Com isso, poderemos, definitivamente, acabar com os problemas relacionados ao saneamento”, disse.

Durante as audiências públicas, ocorridas em Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, foram recebidas 1.012 contribuições. O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, pontuou que o Estado não vai lucrar com o leilão.

“Estamos trazendo parceiros privados para dividir conosco os esforços necessários para a melhoria e ampliação dos serviços de água e esgoto. A concessão é necessária para ganharmos tempo e somar recursos e forças, entre Estado, municípios e entes privados, para que possamos reparar essa ausência histórica dos serviços nas casas de todos e todas, do Sertão à RMR”, declarou.

As sugestões dadas ao projeto estão em um relatório encaminhado aos municípios nomês de abril e disponível no site das MRAEs e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado. O texto final da proposta de concessão do saneamento em Pernambuco foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Saiba mais sobre as MRAEs

Desde setembro de 2021, Pernambuco tem duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas à prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. 

Esses organismos auxiliam as cidades no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Segundo o Governo de Pernambuco, o agrupamento dos municípios em microrregiões pretende ampliar esses percentuais, porque assegura igualdade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes, na medida em que as prefeituras com menor orçamento são beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira. 

A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. 

Cada bloco organiza, planeja e executa as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. Em seu organograma, cada MRAE tem como prerrogativa de governança a eleição de um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora.

Fonte: CBN