Humberto quer suspender cobrança de bagagem

Foto: Roberto Stuckert Filho

   O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), pediu, hoje, apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades de defesa do consumidor para ajudar a pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar a proposta que susta a cobrança de bagagem despachada dos passageiros. Ele participou de debate, nesta manhã, na sede da OAB em Brasília, com o presidente da instituição, Claudio Lamachia.

    O projeto de decreto legislativo, de autoria de Humberto, foi aprovado por unanimidade pelo Senado, em regime de urgência, em dezembro do ano passado. Desde então, aguarda entrar em votação no plenário da Câmara. Para o senador, a aprovação da medida é a única solução possível para suspender, de forma definitiva, a cobrança das bagagens autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

   “Hoje, entraria em vigor a resolução da Anac que autoriza as empresas aéreas a cobrar dos consumidores. Esse escândalo só não foi para frente porque a Justiça Federal impediu, por liminar, a cobrança – a partir de ação da OAB e de entidades do consumidor. Agora, temos de pressionar o presidente da Câmara, que está fazendo o jogo de interesse do governo e das áreas, a pautar a matéria”, afirmou.

   O parlamentar criticou a iniciativa do Governo de determinar à Advocacia-Geral da União ir ao Judiciário a fim de cassar a decisão judicial e restabelecer o direito e o interesse das empresas à cobrança por mala despachada.

   “É uma vergonha, um absurdo que só pode ser compreendido sob a ótica da submissão total do governo ao lobby das companhias aéreas. Porque não é cabível que se queira criar mais uma despesa ao consumidor, que já paga um alto preço pelas passagens de avião, sem qualquer contrapartida a seu favor”, criticou.

   De acordo com o líder da Oposição, vai ocorrer justamente o contrário, pois as companhias já afirmaram, categoricamente, que é falsa a premissa da Anac de que a cobrança por bagagem vai reduzir o preço dos bilhetes. “Então, as passagens não baixam e os consumidores acabam brindados com uma nova despesa. É de um descaramento sem limite”, finalizou.

   Uma pesquisa feita pelo senador em seu perfil no Facebook, nesta terça-feira, revelou que 98,7% das pessoas se manifestaram contra a cobrança das bagagens despachadas. “Não é possível que o governo insista com essa taxa descabida que prejudica a população”, declarou.

Fonte: Blog do Magno Martins